INCENTIVO

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou um projeto que cria uma política de preservação de acervos culturais. A proposta, do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), vai garantir maior segurança jurídica às doações filantrópicas no Brasil e permitirá que os contribuintes (entidades e associações) deduzam do Imposto de Renda devido o valor de obras de arte e bens de valor histórico e cultural que forem doados a museus públicos federais. O valor deduzido não poderá ultrapassar a 6% do IR.

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