DEFENSORIA

O projeto de lei do poder Executivo estruturando a Defensoria Pública do Paraná deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa na primeira quinzena de julho. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lubke, durante a audiência pública para debater o assunto na Asssembleia. A previsão é reservar o percentual de 0,28% para a implantação da Defensoria Pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei está praticamente pronto, dependendo apenas de estudos técnicos complementares pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. A intenção do governo estadual é que a matéria esteja sancionada até setembro. O convênio mantido com a OAB para o fornecimento de assistência jurídica deve prosseguir por cinco anos.

TWITTER: @jogodopoderpr

FACEBOOK: JP Jogo do Poder