MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS

O Presidente Lula sancionou nesta semana a Lei nº 12.258, publicada no dia 16, no Diário Oficial da União, que criou o instituto jurídico do monitoramente eletrônico de presos.
Ou seja, todos os presos provisórios, sem potencial ofensivo, que não representem perigo para a sociedade, poderão receber as chamadas tornozeleiras, através das quais terá poderá sair da prisão e ter seus movimentos monitorados.
Esse sim é um avanço extraordinário, cuja aplicação poderá dar conta da aburda lotação dos presídios que ofende a consciência nacional e os direitos humanos.
Pernambuco, com a licitação já encerrada e aguardando homologação do resultado, e São Paulo, com licitação em curso, saíram na frente de devem adotar o sistema.
Trata-se de uma importante medida para reduzir significativamente o volume de presos e retirar o cárcere pessoas que poderiam estar cumprindo pena em regime vigiado, livrando-as do inferno dos presídios nacionais.

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