SANEAMENTO BÁSICO

A Gazeta do Povo de hoje trouxe interessante matéria sobre saneamento básico no Paraná, revelando a situação de Curitiba e região metropolitana.
A matéria indica que apesar de previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades (a Lei 10.257/2001), o direito ao saneamento básico foi detalhado há apenas três anos. Com a Lei 11.445/2007, ficou claro o que os estados e municípios têm de garantir aos cidadãos todos os serviçõs do saneamento básico.
Entre os serviços essenciais está o acesso à rede coletora de esgoto, água tratada, manejo de lixo, limpeza pública e energia elétrica. Áreas urbanas também devem ter serviço de drenagem e tratamento da água da chuva, segundo a nova legislação.
A situação de alguns municípios da região metropolitana de Curitiba é lastimável, considerando que trata-se do nascedouro o Rio Iguaçu, onde estão os mananciais.
A Sanepar, que detém o monopólio do serviço no Paraná, com raras exceções, não tem dado conta da demanda, circunstâncias que tem vários municípios avaliado a possibilidade de adotar alternativas, que foram possibilitadas principalmente com o advento da nova Lei.
Muitas pessoas pensam em alternativas até em razão do fato de que a Sanepar praticamente deixou de ser uma empresa pública, tal é a importância dos acionistas privados na direção do negócio.
A matéria da Gazeta, no entanto, não abortou esse aspecto. Uma pena.

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