FUNDO PÚBLICO JÁ

Os jornais de todo o país trouxeram notícia dos pedidos de registros dos candidatos a presidente da república. Momento ímpar para a sociedade discutir a forma de financiamento da atividade política e eleitoral no país.
Como se sabe, os partidos são financiados ordinariamente com recursos oriundos do chamado Fundo Partidário, ou seja, recursos oriundos do Tesouro Nacional, atribuídos a eles, majoritariamente, segundo a representação que cada um tem no Congresso Nacional, que reflete a sua participação em eleições. Esses recursos, reconhecidamente, não são suficientes para financiar as atividades dos grandes partidos políticos, embora sejam de grande importância na vida dos partidos médios e pequenos. Dá-lhes sobrevida.
Em benefício dos partidos que logram obter representação no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas o legislador ainda ofereceu-lhes gratuitamente o chamado horário da propaganda partidária, destinado a divulgação dos programas partidários e vedada a propaganda eleitoral nele, que é utilizado durante cada ano, em calendário previamente ajustado com a Justiça Eleitoral, na grade de programação das emissoras de rádio e televisão.
Embora o legislador tenha optado pelo financiamento público das atividades dos partidos políticos, no caso do processo eleitoral optou pelo financiamento majoritariamente privado, oferecendo aos partidos no período eleitoral apenas e tão somente o chamado horário eleitoral gratuito.
Assim, a cada eleição, os partidos são obrigados a ir em busca de recursos privados para realizar as suas campanhas, que são oriundos de doações de empresas privadas e pessoas físicas.
No início de cada eleição os partidos que registram candidaturas são obrigados a declarar na Justiça Eleitoral uma estimativa do que esperam arrecadar e gastar na campanha.
Foi o que aconteceu nessa semana.
Dilma Roussef declarou que estima um gasto de R$ 157 milhões na sua campanha. Serra indicou gasto de R$ 180 milhões e Marina R$ 90 milhões.
Fico apenas nos principais candidatos, o suficiente para estabelecer o raciocínio.
Dilma declarou ter um patrimônio de R$ 1,07 milhão e estima que gastará R$ 157 milhões na campanha. Serra declarou patrimônio de 1,42 milhão e estima um gasto de R$ 180 milhões. Marina declara patrimônio de R$ 149,3 mil e um gasto de R$ 90 milhões.
Que lógica é essa que leva um cidadão a candidatar-se e estimar gastos estratosfericamente superiores ao seu patrimônio pessoal?
Que lógica é essa que faz com que um cidadão que tem um patrimônio pessoal de R$ 149,3 mil acreditar que arrecadará e gastará R$ 90 milhões na sua campanha?
Esse mundo, essa possibilidade, essa oportunidade, está ao alcance de todos os brasileiros?
Obviamente que não e precisamente esse tem sido um dos fatores que tem levado o cidadão comum, profissionais liberais, empresários, comerciantes, trabalhadores, a se distanciar da atividade político partidária e eleitoral.
Ninguém sabe ao certo, a não ser os versados na burocracia partidária, como fazer para arrecadar tanto dinheiro para despejar numa atividade que, em tese, não dará tanto retorno, pelo menos pessoal.
Para fazer com que o cidadão comum se interesse pela atividade político partidária é preciso inverter essa lógica. Acabar com o falso milagre da multiplicação do financiamento de campanhas. É preciso fazer com que o cidadão acredite que o negócio é sério.
Nessa linha de raciocínio é que se sustenta que o fundo público de campanha, ao contrário do que, paradoxalmente, acredita o cidadão comum, é a forma de fazer com que ele se aproxime e participe.
Ninguém se dispõe a meter-se num projeto eleitoral porque sabe que custa caro e requer um sacrifício pessoal absurdo.
Mas se o cidadão souber que o Estado lhe dará os recursos suficientes para fazer a campanha, não terá que se lançar na busca de recursos de outros para financiar sua campanha, é bem provável que um número bem maior de pessoas passe a se interessar pela atividade político partidária.
O que se quer dizer é que fundo público de campanha não foi feito para bandido – este estará sempre a postos para atuar, qualquer que seja o sistema de financiamento – mas para que o cidadão comum possa participar da política sem o sacrifício das suas finanças e sem se comprometer com negócios esquisitos.
Por outro lado, é fato público e notório que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não dispõem de condições para fiscalizar contabilmente as prestações e contas dos partidos políticos. Não havendo impugnação, dificilmente uma prestação de contas encontra obstáculo para aprovação.
Então, além de tudo, vivemos um faz de conta.
Fundo público de campanha já !!!
Com este instrumento democrático obteremos mais transparência, pois as doações privadas serão proibidas. Nenhum recurso privado, de pessoa física ou jurídica, será legítimo. Com isso, os recursos serão destinados aos partidos políticos, que estarão obrigados a prestar contas.
Com isso, ao invés de uma quantidade absurda de prestações de contas, de candidatos a deputados estaduais, federais e vereadores, além das campanhas majoritárias, a Justiça Eleitoral estará auditando apenas as prestações de contas dos partidos políticos, que são poucos, o que elimina o faz de contas.

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