INUSITADO: EXÍLIO POLÍTICO A MAGISTRADO

Um inusitado pedido de asilo político está em curso no Brasil. Trata-se do magistrado boliviano Luiz Hernando Tapia Pachi que, em pleno exercício das suas funções jurisdicionais no Juízo Criminal da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, refugiou-se na Subseção da OAB de Corumbá no último dia 19 de junho, relatando que está sofrendo ameaça de morte por ter contrariado os interesses do Governo Boliviano.
A questão ganhou força no dia último dia 16 quando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou ofício ao ministro da Justiça, Luis Paulo Tales Barreto, manifestando o apoio integral da entidade à concessão de asilo político, por parte do governo brasileiro ao magistrado Boliviano.
O pedido de refúgio tem fundamneto na alegação do magistrado de estar sendo vítima de perseguição, abusos e arbitrariedades, que, segundo relata, vem ocorrendo sistematicamente naquele país contra os operadores do Direito.

A seguir a íntegra do ofício enviado pela OAB ao Ministro da Justiça:

Ofício nº 887/2010-GPR.

Ref.: Protocolo nº 2010.18.04736-01

Exmº Sr.

Dr. Luiz Paulo Teles Barreto

Ministro de Estado da Justiça

Ministério da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar

Brasília/DF

Senhor Ministro,

Acabo de receber o Oficio PRES/OAB/MS nº 271/2010, de 21.06.2010, dirigido ao Conselho Federal da OAB pelo Presidente da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte, que recebeu denúncia através da Subseção da OAB – Corumbá/MS, formulada pelo Juiz Criminal da 8ª Cautelar de Santa Cruz de La Sierra, Luiz Hernando Tapia Pachi, a respeito de perseguição, abusos e arbitrariedades que vem ocorrendo com os operadores do Direito que atuam na Bolívia.

A respeito, gostaria de deixar registrado o integral apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal, que tenho a honra de presidir, à concessão de asilo político/refúgio ao mencionado Magistrado, por estar sendo perseguido pelo Governo do Presidente Evo Morales, por ter praticado, dentro de suas atribuições funcionais, um ato que desagradou aquele Governo, como se o Judiciário boliviano fosse uma extensão dos interesses pessoais do Chefe do Executivo.

Segundo Ericka Oroza, esposa do Juiz, agentes da Bolívia entraram em contato com agentes da Polícia Federal, em Corumbá, para tirá-lo de lá, com uma ordem de captura, mas na condição de asilado teria a proteção do governo brasileiro, garantindo-se, assim, a integridade pessoal do Juiz e de sua família, diante da gravíssima situação.

Agradecendo a V.Exª, desde logo, o exame da viabilidade de dispensar sua atenção ao pedido em tela – e com meus cumprimentos -, colho o ensejo para reiterar-lhe as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente

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