ENTENDA O CASO BANESTADO II

Banestado
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O Banestado (Banco do Estado do Paraná) era um banco estadual do Paraná, no Brasil. Foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90. A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso estimulou a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros. Assim, em outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná foi desnacionalizado e adquirido por uma instituição financeira privada (texto extraído do Wikipédia).
Os bancos estaduais tornaram-se, ao longo do tempo, espaços para negócios escusos. Tornou-se frequente o uso dos bancos estaduais para captação de recursos para empresas ligadas a políticos e que não logravam êxito em obter empréstimos nas instituições privadas e até mesmo para empréstimos pessoais a deputados com juros subsidiádios, ou seja, a prática frequente de concessão de empréstimos ignorando as boas práticas bancárias.
Em maior ou menor grau, todos os governos acabaram entregando-se a tais práticas, além da má-gestão, num tempo em que nem se falava em lei de responsabilidade fiscal, circunstância que acabou levando os bancos estaduais a passivos imensos, agravados com as crises econômicas que se seguiram (Belo trabalho a respeito do tema foi elaborado por Salviano Junior, Cleofas, sob o título Bancos Estaduais: dos problemas crônicos ao Proes, Banco Central do Brasil, Brasília, e Vanessa Petrelli Corrêa e Fabiana Mitiko: POLÍTICA DE CRÉDITO: A CRESCENTE PRESENÇA DOS BANCOS ESTRANGEIROS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A CONTINUIDADE DA ESCASSEZ DE RECURSOSm (além de inúmeros outros quqe podem ser encontrados no Google sobre o tema Privatização do Banestado).
O ápice dos desmandos se viu entre 1996 e 2002, quando foram desviados cerca de trinta bilhões de reais para contas CC5 em paraísos fiscais, de modo a sonegar impostos. O Banestado foi o principal mediador do desvio de recursos. A ação, apurada pela CPI do Banestado, resultou no Escândalo do Banestado, quando o caso veio a público. O relatório final da CPI, de autoria de José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos. A politização da investigação levou à sua desmoralização, resultando que nenhum dos objetivos propostos foram atingidos.
O fato é que a onda mundial para diminuir o tamanho dos estados em desenvolvimento, retirando-os de atividades empresariais nas quais se envolveram para impulsionar o desenvolvimento nacional, somou-se à percepção de que somente o Governo Federal é quem tinha condições e necessidade de deter instituições financeiras públicas, eis que, nas unidades da federação o que se viu foi desmando e uso político irracional das instituições estaduais. Era um mal que tinha que acabar.
No caso do Banestado, sua privatização foi apressada pela crise financeira e ameaça de iminente intervenção do Banco Central e que poderia levar a uma liquidação danosa para os interesses do Governo Federal.

Osmar Dias
Em outubro de 2000, o Senador Osmar Dias ocupava a tribuna do Senado para abordar a assunto Banestado, Transcrevo o discurso como parte do debate que instalamos no Blog sobre o tema. Note-se que o tema estava muito politizado.

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Osmar Dias

Considerações sobre a corrupção no Banestado e a iminência de sua privatização pelo governo do Paraná, em 16 de outubro de 2000.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores,

A notícia já foi dada aqui pelo Senador Álvaro Dias, mas não posso deixar de comentá-la e trazer algumas informações que considero importantes para o Paraná, para o Brasil e para o povo, que está sendo convidado pelo Governador Jaime Lerner e pelo seu Secretário da Fazenda a pagar uma conta construída pela desonestidade e pela corrupção instalada no Banco do Estado, como de resto no Governo do Estado do Paraná.

É preciso ser claro, porque a população do meu Estado e a população brasileira precisam saber que o processo de desmanche a que foi promovido o Banco do Estado do Paraná teve origem na elevada corrupção que tomou conta do Governo do meu Estado. E como disse aqui, há quinze dias, a Diretora do Banco Central, Tereza Grossi, essa corrupção foi instalada por uma quadrilha no Banco do Estado do Paraná, que assaltou o banco do povo paranaense.

Tive um desentendimento – como aliás é de costume – com o Senador Roberto Requião. Desentendemo-nos às vezes, e uma delas foi na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senador Roberto Requião ficou indignado com a postura do Diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. E eu disse ao Senador, naquela oportunidade, que o importante foi que eles disseram para o Brasil inteiro ouvir que uma quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná e o assaltou.

Ontem, quando ainda assistia pela televisão a propaganda do Governo paranaense, dizendo que quem vai ganhar com a privatização é o povo do Paraná, minha indignação cresceu. E ao ler no jornal, no final de semana, o absurdo pronunciado pelo Diretor do Banco Central, defendendo a privatização do Banco do Estado do Paraná, sem levar em conta aquilo que ele próprio endossou, ou seja, o que disse, a seu lado, a Diretora de Fiscalização do Banco Central, lembrei-me de que o Senador Roberto Requião não deixava de ter razão naquela época. O Diretor do Banco Central não desmentiu a Diretora de Fiscalização, concordando com o que ela disse. E estava presente o Senador Lauro Campos, que, como Professor de Economia, entendeu bem quando os dois disseram que uma quadrilha instalada no Governo Jaime Lerner assaltou o Banco do Estado do Paraná. E o Senador Roberto Requião me disse que eu deveria ter deixado bem clara a época em que a quadrilha se instalou. É que ele não ouviu na oportunidade, mas a Tereza Grossi disse que “a quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná em 1995”. E li, na reunião, parte do relatório da auditoria do Banco Central, o qual dizia que, até 1995, a Banestado Leasing crescia, tinha lucros anuais e era uma empresa que operava sempre no azul e com crescimento do seu patrimônio. Em 1995, foi estarrecedor o que aconteceu.

Sr. Presidente, lembre-se que o atual Presidente do Banco do Estado do Paraná também andou fazendo algumas afirmações absurdas nos últimos tempos, principalmente quando contestei os descontos dados não em empréstimos já vencidos, mas em parcelas a vencer de empréstimos contratados junto à Banestado Leasing, descontos que chegavam a 94%. E então ele dizia: “O Osmar não entende nada de banco. Esses descontos são normais, e os bancos podem fazer esse tipo de operação”. Ora, eu até pedi, desta tribuna, um empréstimo pessoal para o Sr. Reinhold Stephanes, porque, se ele julga normal dar desconto de 94% com dinheiro público, também deve considerar normal dar esse desconto com o dinheiro dele.

Contudo, hoje pela manhã, no noticiário Bom Dia, Paraná, ele afirmou que foi a pior coisa que já viu durante sua vida pública inteira. E ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública, porque foi Ministro da Previdência. E não conheço um aposentado deste País que esteja satisfeito com o trabalho realizado por ele no Ministério da Previdência, como também não conheço uma pessoa no Paraná que saiba que o Ministro, ao colocar em prática aqui um projeto de reforma da Previdência, exibia uma aposentadoria generosa, conquistada aos 44 anos de idade, dos tempos em que foi funcionário da Prefeitura de Curitiba. Portanto, ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública e, para dizer que foi a pior coisa que viu durante todo esse tempo, imaginem os Srs. Senadores o que ele encontrou no Banco do Estado do Paraná. Para que o Sr. Reinhold Stephanes, hoje de manhã, como eu ouvi, dissesse: “O roubo praticado no banco do Estado foi a pior coisa que eu vi durante a minha vida pública.”

O presidente do Banco diz que roubaram o Banco; os diretores do Banco Central dizem que o Banco foi assaltado. Onde está o Governador Jaime Lerner, que não dá uma opinião, que se omite, que, com cara de paisagem, vai à televisão e diz que não tem nada a ver com o que está acontecendo no Banco do Estado?

O controle acionário do Banco do Estado do Paraná é do Governo do Estado. O Governador nomeou os diretores que assaltaram o Banco. Que autoridade, então, tem o Governador para continuar gerenciando um Estado, conduzindo o Orçamento do Estado, se afirma não ter nada a ver com o que aconteceu com o Banco roubado? Também o povo do Paraná foi assaltado, e o Governador pensa que não tem nenhuma providência a tomar. Sua única luta, nos últimos dias, é para garantir o leilão.

Felizmente, encontramos um juiz que teve bom senso e respeito para com o povo do Paraná e concedeu liminar suspendendo o leilão.

O Senador Roberto Requião, o Senador Álvaro Dias e eu ingressamos com uma outra ação – esperamos o seu julgamento ainda hoje – para corroborar a liminar concedida pelo juiz, para que esse leilão seja suspenso e para que a população do Estado do Paraná tenha o direito de saber o que o Governo atual fará para recuperar o dinheiro roubado.

Senadora Heloísa Helena, assaltaram o Banco. Mais de trezentos milhões foram roubados do Banco, e o Governador diz que não tem nada com isso. Então, quem tem? A quem devemos recorrer? Ao Secretário da Fazenda? Mas o Secretário da Fazenda é intocável, a imprensa não fala nada dele. Será que ninguém se refere ao nome do Secretário da Fazenda porque é ele quem faz o pagamento mensal à imprensa paranaense? Será que as pessoas têm alguma preocupação com o futuro? O Secretário da Fazenda, se for chamado à responsabilidade, dirá o que está sendo feito para recuperar o dinheiro roubado?

Senador Roberto Requião, V. Exª me pede um aparte, mas antes ouça a informação estarrecedora que recebi hoje. Se o Sr. Reinhold Stephanes nunca viu coisa tão ruim, agora também posso dizer que nunca vi tamanha cara de pau, ousadia e tanto cinismo por parte do Governo do meu Estado nesse processo.

Senador Roberto Requião, V. Exª foi Governador e entregou o Banco como o terceiro mais rentável do País. Hoje, ele é o ducentésimo na ordem de viabilidade financeira. Procurei na lista até o centésimo nonagésimo nono. Não encontrei; pensei que tinham esquecido o Banco do Estado. Mas ele é o ducentésimo. Senador, no balanço do Banco do Estado do Paraná de 1999, existem créditos em liquidação, que são chamados de difícil recebimento – o professor Lauro Campos sabe -, no valor de R$1,387 bilhão. Se o conglomerado interessado em comprar o Banco pelo preço mínimo de R$434 milhões, contra um patrimônio líquido de R$554 milhões, portanto, R$120 milhões abaixo do patrimônio líquido, aí já existe um negócio que não consigo entender: a venda de um bem por um valor inferior ao seu valor real. Mas ainda há lá dentro R$1,387 bilhão.

Suponhamos que alguém consiga receber 30% desse crédito em liquidação; 30% de R$1,4 bilhão, arredondando a conta, são R$420 milhões, o que é o preço do Banco. Portanto, o comprador já ganha o Banco se receber 30%. E todos sabemos que o banco privado que comprar irá na goela, na garganta do devedor e receberá muito mais que 50%; com isso, já ganha o Banco.

Há uma outra questão relativa ao Banco do Estado, sobre a qual V. Exª pode falar com autoridade: as ações da Copel que foram dadas em garantia àquelas operações criminosas realizadas com os precatórios.

Quando lembramos isso, as pessoas dizem: outra vez falar de precatórios? Isso já enjoou. Enjoou? São R$415 milhões – corrigidos, R$430 milhões hoje -, que estão lá como garantia dos precatórios ilegítimos, outro ato de corrupção praticado pelo Governo do Paraná que ficará para a história e na conta dos paranaenses, que terão de pagar a dívida de R$430 milhões de ações da Copel.

Fora isso, existe uma outra história. Hoje li uma entrevista do Secretário da Fazenda em que ele dizia: “Só quem não entende nada de banco para dizer uma coisa dessas”. Só de créditos tributários, professor Lauro Campos, R$1,6 bilhão. Mas o Secretário disse que esse valor só será recebido se o Banco der lucro. Ora, uma banco privado compra outro para dar prejuízo? É lógico que dará lucro o Banco do Estado do Paraná. Aliás, já está dando lucro, apesar da administração medíocre, ridícula, criminosa, que hoje está no comando do Banco do Estado do Paraná. Créditos em liquidação, ações da Copel, créditos tributários e a obrigação que o Governo do Estado terá, nos próximos cinco anos, com exclusividade, de depositar toda receita do Governo do Paraná no Banco, êta lucro danado que terão o Bradesco e o Itaú, os dois bancos que sobraram.

Aliás, eu, que não tenho bola de cristal e não entendo nada de bancos, há seis meses, queria apostar com o meu amigo, Senador Roberto Requião, que o comprador do Banco do Estado do Paraná seria o Bradesco. Evidentemente, S. Exª não quis fazer a aposta, porque também sabia que o comprador seria o Bradesco. Isso estava na cara! Sobraram apenas o Bradesco e o Itaú para essa mamata que está sendo colocada à disposição de seus donos. É evidente que o negócio já está feito, e essas duas instituições vão lutar na Justiça hoje para tentar derrubar a liminar. Deus queira que consigamos manter a liminar para defender o patrimônio do povo do Estado do Paraná.

Aparte do Senador Roberto Requião

Senador Osmar Dias, a coisa é realmente muito séria. Quando fui relator da CPI dos Precatórios, percebi uma ligação do Banco do Estado do Paraná com o Sr. Fausto Solano, aquele homem dos US$7 ou US$8 milhões, que ele não sabia a quem tinha dado nem para quem tinha distribuído essa quantia. Também verifiquei que havia uma operação interessantíssima: a IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho, uma factory inexistente, que não tinha nem office boy, era simplesmente um registro no Banco Central para operar – creio que naquela época não precisava de registro no Banco Central para que uma factory funcionasse – e resgatava debêntures da Inepar, do Mário Celso Petralha, que emitia debêntures. Ninguém iria comprá-las pelo valor nominal. Então, ela entrava numa cadeia da felicidade através de uma série de corretoras de factories, e, na IBF, elas eram resgatadas, com o dinheiro, suposta e provavelmente, do caixa 2 do Governo do Estado, dinheiro das comissões. E a IBF repassava para o mercado por 10% do valor. Tomei conhecimento de uma série de outras operações absolutamente escandalosas. Procurei o Governador Jaime Lerner – aliás já relatei o episódio no plenário do Senado – e marquei um jantar na casa de um amigo comum, Maurício Frishmann. A esse jantar, fomos eu, meu irmão, Eduardo Requião de Melo Silva, Maurício Frishmann e Jaime Lerner. Relatei a ele tudo o que estava acontecendo com o Banco do Estado do Paraná, porque eu não queria aceitar que o Governador Jaime Lerner soubesse daquilo tudo. Para meu espanto, a resposta que ele deu foi terrível: “Requião, por que você não faz como eu?” Eu lhe perguntei: Jaime, o que é que você faz? Ele disse: “Eu estou fazendo análise. Eu quero ser feliz. Por que você não procura o meu analista, Requião? Vamos deixar isso de lado, escândalo do Banco, e fazer um acordo político: você me apóia para a reeleição e dou suporte para que você seja candidato à Presidência da República? O Paraná fecha com você, que vai para a convenção do PMDB respaldado na sua base eleitoral.” Fiquei escandalizado e, no dia seguinte, denunciei todos os fatos de que tomei conhecimento na CPI dos Precatórios para imprensa. Daí fui vítima de uma campanha paga com o dinheiro do Estado, em que V. Exª também pegou uma carona: V. Exª e eu éramos, em um comercial pago pelo Governo do Estado, apresentados nas principais redes de televisão como inimigos do Paraná, os homens que não queriam que se desse financiamento ao Estado. E nós perdemos no Plenário do Senado a possibilidade de uma intervenção no Banco do Estado do Paraná por causa do voto do Senador Pedro Simon, que se absteve, e do Senador Nabor Júnior, que votou contra a nossa pretensão e a favor das pretensões, do escândalo e do Governo do Estado, provavelmente desinformado. Então, o Governador conhece plenamente esse escândalo. Quando a questão da Leasing, que é um pequeno capítulo do escândalo do Banco, estourou, o Governador afastou o Diretor da Leasing e o nomeou Secretário de Estado, para que ele tivesse, Senador Ramez Tebet, foro privilegiado e não pudesse ser atingido pelo despacho de um juiz singular. E o atual prefeito de Curitiba, o Cacio Tanigushe, inaugurou uma praça com o nome do Diretor do Banestado Leasing, onde foi colocada, em bronze, uma estátua do Diretor – que morreu tragicamente em um acidente de automóvel, enquanto Secretário de Turismo do Governo Jaime Lerner. Os escândalos do Governo Jaime Lerner se sucedem. A quadrilha não está apenas no Banco do Estado do Paraná. A quadrilha no Paraná é o Governo. Perdoem-me a franqueza, mas não sei falar de outra maneira: para mim, bandido é bandido; polícia é polícia; não existe político meio sério, como não existe mulher meio grávida. O coordenador, o líder, o chefe da quadrilha é o Governador Jaime Lerner, que era do PDT, traiu Brizola, veio para o PFL e está levando um corretivo razoável agora nas urnas. Temos brigado contra isso com dificuldades incríveis. O próprio Poder Judiciário não nos auxilia, quando pedimos um documento. Tive em mãos, assim como V. Exª, as atas das reuniões do Conselho Administrativo do Banco. Quando as coloquei em meu site na Internet, recebi uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal proibindo-me de divulgar o escândalo porque era crime contra a organização financeira nacional. O que fiz eu? Trouxe as atas ao plenário, li-as e fiz com que fossem publicadas no Diário do Senado, acabando com essa história de sigilo bancário para proteger ladrões. Tereza Grossi também é parte de uma quadrilha. Não diria que ela é chefe da quadrilha. Ela deve ter recebido ordem do Malan ou do Presidente da República para fazer o que fez e está sendo prestigiada hoje para que não fale. O Carlos Eduardo chegou a fazer uma crítica generalizada à posição dos Senadores do Paraná, dizendo que éramos membros da antiga União Soviética, que éramos estatizantes e trogloditas. Ele dizia que o banco tinha de ser vendido mesmo, porque todo banco público causa prejuízo ao Estado. Provavelmente, diz isso baseado na experiência dele e da Tereza Grossi, que meteram a mão no dinheiro do Banco para salvar o Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam. Mas eles estão se espelhando no comportamento próprio, quando dizem que toda empresa pública é corrompida. Eles são corrompidos, visceralmente corrompidos! São absolutamente outsiders da seriedade e da ética política. Chegaram a chamar, sim, o pessoal da Leasing de quadrilha e disso eles entendem, porque fazem parte da quadrilha do Banco Central e daquela que está insistentemente e persistentemente vendendo o Brasil. Mas temos a possibilidade de utilizar a TV Senado, que irradia o que dizemos no plenário. A partir de amanhã, Senador Osmar Dias, teremos sinal aberto, captável por todas as parabólicas do território nacional ou fora dele, democratizando de certo modo a informação. Não temos a audiência da Rede Globo, mas dispomos de audiência para pessoas informadas, que desejam saber o que ocorre no Senado da República e acompanhar as posições dos Senadores, de forma clara, ao vivo. Desbordando um pouco do assunto do meu aparte, só precisaríamos acabar com essa história de voto de Liderança no plenário do Senado, oriundo das dificuldades do voto individual na Câmara e nas sessões do Congresso, com 513 Deputados e 81 Senadores. Hoje, porém, o sistema de votação é informatizado, pois o voto é computado quase que instantaneamente. Não se justifica mais, portanto, o voto de Liderança, muito menos aquele processo em que o Presidente declama rapidamente, de forma pouco inteligível, um requerimento, um processo ou uma votação, e todos ficam sem saber se votou ou não. Quando se diz: “Os que concordam permaneçam como estão”, ninguém entende bem, ninguém se mexe e as coisas vão sendo aprovadas sem que o conjunto dos Senadores saiba claramente o que está votando. Então, TV Senado aberta e fim do voto de Liderança moralizam o Senado da República e fazem com que as informações fluam com mais facilidade para a população. Perdoem-me os que não gostam da contundência, os que têm medo da verdade, os que consideram que a política deve ser feita como uma espécie de aventura no país das maravilhas, os que apresentam programas eleitorais com a leveza do Programa da Xuxa: política tem de ser feita com franqueza e com seriedade. No Paraná, há uma quadrilha, cujo chefe é o Governador Jaime Lerner.
Agradeço V. Exª pelo aparte.

Fico imaginando, Senador Roberto Requião, o que pensam os que nos ouvem neste momento, principalmente no Paraná. É estarrecedor mesmo saber que o banco está sendo vendido ao mesmo tempo em que parte da Copel está sendo doada. Afinal de contas, é praticamente o controle acionário da Copel que vai ser transferido para o banco que comprar o Banco do Estado do Paraná. E o Governador pressiona para que o banco seja vendido e que se entregue a Copel.

Hoje, o Senador Álvaro Dias fez um requerimento em homenagem ao ex-Governador Ney Braga. Justamente no dia da morte do ex-Governador Ney Braga, o Governador Jaime Lerner homenageia esse que é um homem público respeitado por todos no Paraná não com a venda mas com um presente a um banqueiro: a Copel. Essa companhia foi criada pelo ex-Governador Ney Braga. Essa é, repito, a homenagem que o Governador Jaime Lerner presta à memória do ex-Governador Ney Braga.

Fico imaginando a raiva de um ouvinte que comprou uma casa, não conseguiu pagar a prestação, foi reclamar junto ao gerente do banco e perdeu a casa. Fico imaginando o sujeito – tenho muitos vizinhos ao lado da minha propriedade rural no oeste no Paraná – que comprou uma pequena propriedade com sacrifício, obteve um financiamento rural, não conseguiu pagar o banco, perdeu a propriedade para o banco. Imagino a raiva desse cidadão ao saber que ele perdeu a propriedade para o banco, que foi roubado. Então a propriedade que ele perdeu para o banco foi roubada junto com o assalto que praticaram no banco.

Penso ainda no sujeito que obteve, no nosso tempo, um financiamento no programa Panela Cheia – um financiamento, com base na equivalência-produto, patrocinado pelo banco do Estado na época em que Roberto Requião era Governador e eu, Secretário. Implantamos o programa. Muitos compraram tratores, animais. Esse financiamento ficou na história no Estado. De repente, o sujeito tem que pagar parcelas e sabe que uma outra pessoa, um grande empresário, amigo do Governador ou do Secretário da Fazenda foi ao banco e tomou emprestado R$36 milhões facilmente. Sabe também que para se inscrever no Panela Cheia e obter o financiamento foi-lhe exigido cadastro, endereço, garantia patrimonial, assinatura da família inteira, tudo. Mas para o grande empresário, que tomou emprestado R$36 milhões ou R$15 milhões – posso citar uma relação de 33 empresários que fizeram isso – não foram exigidos nem o endereço nem a garantia patrimonial. Aliás, foi dado o endereço do escritório do pai do diretor da Banestado Leasing, que é Deputado Federal do PFL.

Isso tudo realmente aconteceu. Agora as pessoas estão obtendo as notícias pela TV Senado e pelos jornais – de vez em quando sai uma notícia meio truncada, mas sai – sobre os escândalos e a roubalheira que se instalou dentro do Banco do Estado do Paraná. Sr. Presidente, essas pessoas devem sentir muita raiva. Veja bem: se o pequeno produtor não paga a dívida, perde a propriedade, a junta de boi, o trator, a carroça e até a família. Por outro lado, os grandes empresários não perdem nada, porque nada dão em garantia. Muito pelo contrário, pegaram o dinheiro, fugiram e deixaram a dívida com o povo do Paraná, inclusive com os pequenos proprietários, que serão lesados mais uma vez, já que as agências do Banco do Estado, que atendiam aos agricultores, serão fechadas. O “bancão” que comprar as agências não colocará nenhuma outra agência em seu lugar, visto que ela não dará lucro naquele vilarejo. Esse é outro prejuízo que a população do Estado sofrerá.

A propaganda do Governo do Estado na televisão, todos os dias e a todas as horas, diz que o povo do Paraná ganhará com a privatização do banco e que banco estadual sempre dá prejuízo. Não dava. Começou a dar no Governo Jaime Lerner, administrado com incompetência e sobretudo com corrupção. A quadrilha instalou a roubalheira sem que o Governador, até agora, tenha dado a sua opinião. Gostaria de ver os jornalistas do Paraná entrevistando o Governador sobre essa denúncia que tenho repetido desta tribuna e que a população do Estado do Paraná está lendo, embora de forma truncada, nos jornais.

Aparte da Senadora Heloisa Helena

Senador Osmar Dias, estava conversando com o Senador Lauro Campos e até imaginando a reação das pessoas que nos assistem em momentos como este. Evidentemente, se esse caso fosse específico do Paraná, se fosse uma chaga do Governador Jaime Lerner, todos estaríamos certamente solidários com aquele povo e com a indignação de V. Exªs, representantes do Estado; mas, sem dúvida, ficaríamos até mais tranqüilos. O mais grave e vergonhoso é que essa é uma realidade da gigantesca maioria dos bancos estaduais e também das empresas públicas que foram saqueadas e sucateadas. Aqueles que mais parasitaram essas empresas públicas, usando-as como se fossem um patrimônio pessoal, são os mais ferozes e vorazes defensores dessa técnica que V. Exª disse utilizada pelo Governador e que aplica o seguinte discurso: “É preciso privatizar, porque é bom para o povo”. Como a vigarice e a bandidagem não volatilizam, alguém tem que pagar por elas – e quem o faz é a população mais pobre e humilde, além do setor produtivo. Ouvindo o seu discurso, Senador Osmar Dias, parece que V. Exª está referindo-se à situação de Alagoas, que é a mesma, e também a de vários outros bancos estaduais. É por isso que espero que a subcomissão criada na Comissão de Assuntos Econômicos para investigar esse problema, por sugestão de V. Ex.ª, funcione. De fato, seria uma maravilha o povo que nos escuta neste momento ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigando este problema: a responsabilidade do Banco Central, quando fez auditoria, quando fez intervenção, quando multiplicou a dívida desses bancos, quando não cobrou dos usineiros, dos grandes empresários que deviam aos bancos, não cobrou absolutamente nada. Lá em Alagoas chegou-se ao cúmulo de um senhor ter que entregar a casinha que tinha a qual valia R$800. Mas os usineiros de Alagoas andam saltitando por aí alegremente sem pagarem absolutamente nada. Quebraram o banco do Estado, do mesmo jeito que fizeram na questão dos precatórios. E o pior é que o Governo Federal assume tudo isso como lícito, quando assume a rolagem das dívidas, e nós aqui, cúmplices, assumimos também: aprovamos a rolagem da dívida. Não se faz auditoria em nada; não se faz auditoria, e acabamos assumindo porque estamos lá, referendando a rolagem de dívida desses Estados. Estamos assumindo algo que o Banco Central diz não ter nenhum problema, que o Governo Federal e o Ministério da Fazenda dizem não ter nenhum problema, e nós passamos a ser parceiros disso que é, de fato, estender para a população mais pobre, para a população mais humilde, porque não somos nós que pagamos, nós não pagamos absolutamente nada, porque, quando o Estado tem que comprometer um percentual maior da sua receita líquida real para pagar os juros e os serviços da dívida, quem fica sem saúde, sem educação, sem moradia popular e sem segurança pública é a população humilde e miserável. E, no caso, como não somos as vítimas, às vezes, nos contentamos. Assim, tenho a obrigação de parabenizar a indignação de V. Exª e dizer que espero que a subcomissão realmente funcione. Deveríamos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar não só o que ocorreu no Estado de V. Exª ou no meu, mas em vários outros Estados, sobre o que tivemos a oportunidade de discutir na Comissão de Assuntos Econômicos e em muitos momentos nesta Casa com relação à rolagem da dívida; fora aqueles casos em que se arranja uma emenda de repente no plenário que faz mudar até situação judicial – como se fez no caso dos precatórios. De última hora, uma emenda em relação à tutela antecipada chegou a mudar decisões judiciais anulando os precatórios também. Portanto, solidarizo-me com V. Exª e com o povo do Paraná, que, igualmente ao povo pobre e humilde de Alagoas, acaba pagando pela vigarice, pela bandidagem dos parasitas do setor público que ainda têm a ousadia de, perante a opinião pública e com fórmulas mágicas, dizer que quem vai ganhar com a privatização é o povo.
Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.

Encerro, Sr. Presidente, não sem antes abordar o seguinte fato: disseram hoje, no Paraná, que estou tratando deste assunto porque estamos em época de eleição e que, com a vinda do segundo turno, eu estaria com esse procedimento ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba. Quem está ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba é o povo, que está indignado com o que está acontecendo no meu Estado, com os feitos daqueles que hoje têm o poder no Estado e na Prefeitura de Curitiba. E é evidente que quem está elegendo e vai eleger o prefeito de Curitiba é o povo, que vai colocar nas urnas sua indignação. Não tenho dúvida nenhuma. Esse é um assunto muito sério que não se mistura com eleição. Infelizmente, o Governo do Estado marcou o leilão entre o primeiro e o segundo turnos. Então não posso falar no assunto porque estamos em período eleitoral? Existe uma quadrilha que passou por lá. O próprio presidente do Banco do Estado disse hoje em reportagem da Globo: “Os diretores do Banco Central disseram: uma quadrilha assaltou o Banco”. Eu quero que o Governador me responda: quem foi preso? Quem foi preso até agora? Se ele me disser o nome de uma pessoa que roubou o banco e foi presa, venho aqui e faço um discurso para cumprimentá-lo e homenageá-lo. Mas até agora nenhum dos assaltantes foi punido, nenhum daqueles que formaram a quadrilha no Banco do Estado do Paraná foi punido. Todos continuam soltos, livres, alguns ocupando cargos públicos, alguns participando do Governo, e não querem que eu fale do assunto. Mostrem só um nome dos que formaram a quadrilha e que tenha sido punido, que tenha devolvido um centavo para o povo do Estado, e venho aqui e faço uma homenagem para o Governador. Mas até agora nenhum centavo foi devolvido e nenhum cidadão daqueles que formaram a quadrilha dentro do Banco do Estado foi punido. Nada vai me fazer calar, nem essa conversa mole de que estamos em época de eleição e que estou fazendo discurso eleitoral. Não estou fazendo discurso eleitoral; estou defendendo o interesse do povo do Paraná, que, segundo o Diretor do Banco Central, foi assaltado no Banco do Estado do Paraná.

Se o Governador quiser eliminar todas as dúvidas de que tem participação nesse processo, atenda ao apelo da Justiça para cancelar o leilão e busque a punição dos responsáveis pelo assalto praticado aos cofres públicos no Estado do Paraná. Então eu virei aqui para dizer: o Governador não tinha nada a ver com isso, porque ele puniu os responsáveis. Mas, enquanto ele não faz nada, ele me dá o direito de pensar que está, até o pescoço, atolado nessa lama do Banco do Estado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Osmar Dias
Senador

NEIVO BERALDIM

No dia 26 de fevereiro de 2003 o Deputado Estadual Neivo Beraldin propôs a instalação da CPI do Banestado. A iniciativa foi tomada em virtude das notícias veiculadas na impresa nacional, com relação a lavagem de quase 30 bilhões de dólares através do Banco do Estado do Paraná.
Em poucos anos o sólido banco Banestado começou a apresentar desempenhos negativos. Em 1998 o banco registrou prejuizo de R$ 1,7 bilhão. Para sanear as dívidas da instituição, o estado do Paraná emprestou da União R$ 5,6 bilhões. O banco acabou sendo vendido por apenas R$ 1,6 – valor muito inferior ao que valia -, e o empréstimo não pode ser quitado. Por conta disso , o povo paranaense herdou uma dívida de quase R$ 19 bilhões. Todos os meses o estado paga R$ 70 milhões a União por conta dessa dívida, dinheiro que poderia ser usado para a construir aproximadamente 3,5 mil casas populares por mês. E o pior, essa dívida só vai terminar em 2029.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros e presidida pelo Deputado Neivo Beraldin, passou a funcionar efetivamente no dia 17 de março de 2003. A CPI do Banestado foi dividida em 4 módulos: saneamento, privatização, quebra e CC5 (para apurar as remessas de dinheiro do Brasil para o exterior via Banestado). Depois de muito trabalho e 43 reuniões, o relatório final da CPI foi apresentado no dia 24 de novembro. Muitas pessoas foram presas e até hoje tem gente que responde processo por conta das investigações.

O QUE SERIA HOJE ?
O que seria hoje se o Banestado não tivesse sido privatizado ?
Mande a sua opinião.

Encontrei o material que segue no Blog do Esmal Morais. Reproduzo na íntegra:

“A BEM DA VERDADE diz:
*O seu comentário aguarda moderação.*
17 de Agosto de 2010 às
10:39

Em 1994, ainda no governo do PMDB, cujos últimos governadores foram o
Requião e o Mário Pereira, ambos aliados do Osmar, o Banco Central informou
da condição falimentar do Banestado, do Banespa e do Banerj, instituições em
que pretendia intervir. Para evitar a intervenção do BC, o que
economicamente seria pior para o Estado o caminho que restou para o governo
que os sucedeu era o de sanear o banco, o que foi feito. Assim, em 31 de
dezembro de 1994, o BC anunciou a intervenção apenas no Banespa e no BANERJ
e não no Banestado.
A exemplo do que fazia o governo federal com Banco do Brasil e Caixa
Econômica, já nos primeiros meses de gestão o Lerner teve de capitalizar o
Banestado. Mas os aportes que fez eram insuficientes diante da situação em
que o banco foi herdado. Logo ficou claro que não havia qualquer
possibilidade de salvá-lo. Foi nestas circunstâncias que o governo aderiu ao PROES.
O governo federal, ao financiar o saneamento dos bancos estaduais, impôs
condições. A principal delas era evitar que esses bancos continuassem
sujeitos a interferências políticas, daí que exigia a privatização ou a
federalização. Tanto na privatização como na federalização, a dívida
decorrente do saneamento teria de ser assumida pelo Estado. Todos os estados
se sujeitaram a esta regra. Foi à famosa renegociação das dívidas estaduais.
O governo federal financiou em trinta anos as dívidas e criou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, interrompendo um ciclo vicioso em que governos
gastavam mais que podiam – frequentemente sacando”.

CONTRIBUIÇÃO DO @AryKara

Recebi texto o texto e o reproduzo:

domingo, 15 de agosto de 2010
BANESTADO BANDEIRA POLITICA DE OMISSOS

Vale a pena também citar o relatório da verificação realizada no Banestado em 1998 e 1999:
“Durante os trabalhos de análise das causas do deperecimento, quando foram examinadas as operações de 162 clientes do Banco do Estado do Paraná, foram identificadas :

Nessa linha, o relatório da fiscalização do Bacen sobre o Banestado registra a reiterada prática (em 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996) de cessão de créditos ilíquidos ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), de propriedade do Estado do Paraná. O banco se livrava dos créditos problemáticos, mas o pagamento por eles era feito a prazo (ou seja, concedendo-se um crédito ao FDE). Ainda assim, registrava-se uma receita para o banco, escamoteando o congelamento do crédito ( LEMBRANDO QUE O GOVERNO REQUIÃO-I FOI DE 1993-1996 ).
Cito alguns polítios e grupos empresáriais o qual colaboraram que a “quebra” do Banco Banestado – Banco do Estado do Paraná: Antonio Celso Cipriani, Transbrasil ( amigo do presidente Luis Inácio da Silva e de Zé Dirceu ) / PC Farias Tesoureiro do Presidente Collor de Mello / IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho / Inepar, do Mário Celso Petralha / Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam / DM CONSTRUTORA ONIX ENERGIA Darci Mário Fantin e Giovano Conrado Fantin / Ney Suassuna (PMDB-PB) / Amorim Sergipe / Rápido Laser e Pré Motor João Alves Filho Ex-Ministro de Estado do Interior pelo Presidente José Sarney em 1987 e Ex-Governador de Sergipe e sua esposa a SENADORA Maria do Carmo Alves / Ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta / Marcos Valerio do Escandalo do Mensalão / Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima/ex-governador do Paraná / Jayme Canet Júnior / Giovanni Gionedes / Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como “Toninho da Barcelona”. Toninho afirmou em uma de suas cartas que o PT envia dinheiro para fora do país desde 1989 e que as remessas aumentaram depois de 1990.e passaram a se concentrar no Trade Link Bank / Helisul Táxi Aéreo / Rafael Greca / ASPEN PARK / FREEZAGRO / Frigorífico LUPPI, lá de Lupionópolis, Construtora Carpisa / A Cristur é uma empresa contratada pelo Banco para o transporte de funcionários / Tay Mahal/ Coterpavi/ Emilio Romani/ Distribuidora Zaid / Sofhar / GRAMADI / Grupo Olsen – Marcos Olsen / Dipave Grupo Geara / dntre outros

“Durante os trabalhos de análise das causas do deperecimento, quando foram examinadas as operações de 162 clientes do Banco do Estado do Paraná, foram identificadas 738 irregularidades em 525 operações, ficando caracterizado que, dos negócios com esses clientes, 93% apresentaram algum tipo de irregularidade, que vai desde a falha de concessão até a ineficiência na cobrança, passando por renegociações irregulares que, por suas características, representaram perdas para o Banco, a saber: crédito mal concedido, concessão de descontos indevidos e recebimento de precatórios por conta de quitação de contrato.

Na Banestado Leasing, cuja verificação abrangeu 59 clientes, essa proporção é mais elevada, sendo identificado que 76% das operações objeto de ajuste apresentavam deficiências na sua concessão.”

O mesmo relatório lista nove irregularidades na atuação da Banestado Corretora, dentre as quais destacamos a seguinte: “Concessão de financiamentos a terceiros, mediante operações compromissadas, em valor muito superior ao Patrimônio Líquido Ajustado das sociedades tomadoras, portanto sem qualquer análise de risco e utilizando como lastro, títulos precatórios considerados irregulares pela CPI do Senado Federal”

Algumas irregularidades já são de conhecimento público, como o demonstra artigo publicado na imprensa em 2000:

“O exemplo mais gritante aconteceu no Banestado Leasing, uma empresa do banco estadual que acumula um buraco de R$350 milhões. No final de 95, uma empresa chamada Rápido Laser, com sede em Sergipe, conseguiu empréstimos de R$3,5 milhões sem ter cadastro no no banco e
apresentando garantias falsas. O objetivo era comprar uma frota de caminhões, que nunca apareceu. O dinheiro também não. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público”.

Apesar de ter havido planos de ajuste e fechamento de agências em todo o sistema de bancos estaduais, a inércia política e a perda das receitas inflacionárias após o Plano Real fizeram com que o problema continuasse por toda a década. Em dezembro de 1997, dados internos do Banestado obtidos informalmente pela fiscalização do Bacen apontavam para a existência de pelo menos cem agências deficitárias num total de 390 dependências.

O Voto BCB 737, de 4/11/1992, que faz um diagnóstico detalhado do sistema de bancos públicos estaduais até aquela data, aponta também a deficiência dos sistemas de controles internos, que não permitiam, de forma geral, a pronta identificação e a correção de práticas inadequadas.

Da mesma forma, a contabilização da atividade dos bancos não reflete adequadamente seus problemas, muito particularmente com relação às sucessivas rolagens e renegociações de operações de crédito. Os juros e a correção monetária de tais operações revelaram-se, ao fim e ao cabo, largamente fictícios, estando parte dos devedores do setor privado há muito tempo insolventes.

Nessa linha, o relatório da fiscalização do Bacen sobre o Banestado registra a reiterada prática (em 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996) de cessão de créditos ilíquidos ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), de propriedade do Estado do Paraná O banco se livrava dos créditos problemáticos, mas o pagamento por eles era feito a prazo (ou seja, concedendo-se um crédito ao FDE). Ainda assim, registrava-se uma receita para o banco, escamoteando o congelamento do crédito.

Os devedores que são entes da federação, incluindo os controladores das instituições, são um caso diferente: para eles não há falência, já que eles dispõem do poder de tributar que lhes permite, em princípio, saldar suas dívidas, quaisquer que sejam. Diferente, ma non tropo: essa faculdade especial não significa que os bancos estaduais possam suportar longos períodos sem receber pagamento por seus créditos junto aos governos, já que os passivos dos bancos também não têm prazo infinito.

Não é por outra razão que o Banco Central identificou uma enorme diferença entre o patrimônio líquido ajustado contábil do conjunto dos bancos estaduais e o patrimônio líquido “saneado”, isto é, considerando as provisões determinadas pela boa técnica bancária, conforme a tabela abaixo. Observe-se que, embora os valores variem muito em período relativamente curto, de um ano, a diferença entre os dois conceitos de patrimônio é sempre muito significativa, e o patrimônio saneado sempre negativo. Na verdade, o patrimônio saneado só não era mais negativo nessa época por causa do lucro inflacionário.

É por esse motivo que a análise da contabilidade patrimonial do sistema financeiro estadual não é particularmente esclarecedora. Grandes variações anuais nas contas e até no patrimônio das instituições muitas vezes não efletem os fatos econômicos no momento em que ocorrem, mas ajustes contábeis relativos a fatos ocorridos anos antes, e que só são registrados quando são decretados regimes especiais de administração, sob controle do Banco Central, ou, depois da instituição do Proes, quando o Bacen determinou a realização dos ajustes.

O estado do Paraná fez opção parecida à de Pernambuco, embora o processo acabasse sendo bem mais longo. A heterodoxa proposta inicial do estado, discutida ao longo de 1997, era sanear o banco e transferir sua propriedade para um fundo de previdência dos servidores do estado, a ser criado. O estado sustentava que tal transferência configuraria privatização da instituição, e por esse motivo, o estado faria jus ao financiamento de 100% do valor necessário ao saneamento. Não obstante, a responsabilidade última pelo pagamento dos passivos desse fundo continuaria a ser,o estado faria jus ao financiamento de 100% do valor necessário ao saneamento. Não obstante, a responsabilidade última pelo pagamento dos passivos desse fundo continuaria a ser, naturalmente, do estado, o que deixa explícito, do ponto de vista econômico, a natureza pública desse fundo, independentemente de sua forma jurídica.

O banco, pertencendo ao fundo, continuaria, portanto, sendo um banco público, no sentido de que uma eventual insolvência no futuro continuaria a ter que ser suportada pelos cofres do estado. A par da questão formal, é difícil enxergar nesse desenho a possibilidade política de completo isolamento entre o banco e o poder político estadual.

Por tais motivos, a União resistiu à proposta, reafirmando que, nesse caso, o estado teria que
aportar a metade dos recursos do saneamento.

Enquanto corriam essas negociações, o poder de barganha do estado diminuía, porquanto continuava crescendo o substancial desequilíbrio patrimonial do Banestado, alimentado, entre outros fatores, pelas altas taxas de juros que lhe eram cobradas no mercado interbancário .

A inspeção feita pelo Bacen no segundo semestre de 1997 estimou preliminarmente o valor necessário para o saneamento em R$4,1 bilhões, metade do qual teria que ser suprido pelo estado, o qual, evidentemente, não dispunha desses recursos.

Quando o contrato com a União foi finalmente assinado, em 30/5/1998, a opção foi pela privatização e pela criação de uma agência de fomento, e o financiamento previsto foi de até R$3,85 bilhões (corrigíveis pela taxa Selic até a efetiva liberação), valor maior que o contratado para o saneamento do Banerj ou para o conjunto das instituições financeiras de Minas Gerais. “Uma tramitação lenta no Senado fez com que o contrato só fosse aprovado em dezembro,
e a liberação dos recursos ocorreu ao longo do ano seguinte. ”

O processo de privatização propriamente dito se arrastou, enfrentando enorme resistência política no estado, o que exigiu três aditivos ao contrato do Proes, o último dos quais prorrogava o prazo para privatização até 30/11/2000, prazo após o qual, não se realizando a venda, o banco seria obrigatoriamente federalizado.

Esse rápido retrospecto das privatizações até 1999, que se centra nas tensas negociações entre o governo federal, em seu empenho de sanear definitivamente o sistema financeiro; e os governos estaduais, cujo interesse era manter em funcionamento; instituições de fomento, por problemáticas que fossem, deixa de fora um componente essencial das privatizações, a saber, os compradores. Quem eram eles? De início, o número de potenciais compradores de bancos era bastante reduzido, limitando-se praticamente aos bancos nacionais de varejo e de maior porte, que tinham capacidade financeira para fazer essas aquisições (ao menos com relação à compra dos maiores bancos estaduais) e que poderiam querer completar sua rede de agências para se posicionar melhor no mercado. O mercado também não era favorável à venda dos bancos estaduais por outro motivo, talvez mais importante: os potenciais compradores estavam eles próprios se ajustando à perda dos lucros inflacionários, e os vários bancos liquidados ou que precisavam sair do mercado representavam uma oferta de ativos semelhantes aos bancos estaduais.

A crise da Ásia em 1997 e a deterioração do cenário macroeconômico, até a mudança do regime cambial em 1999, eram outros fatores desfavoráveis.

Trata-se da vinculação à autorização para entrada de bancos estrangeiros no mercado nacional à compra de bancos estaduais (e também à compra de ativos problemáticos de propriedade do Bacen, originários de liquidações anteriores). Franco afirma que um desses casos foi “a compra do Banco Real pelo ABN-Amro, na qual a contribuição foi de R$200 milhões e mais um compromisso de adquirir bancos estaduais”. Nos casos em que as vendas se concretizaram sem ágio, esses e outros incentivos foram provavelmente decisivos para viabilizá-las.

Curiosamente, o incentivo mais polêmico não foi estabelecido especificamente para o Proes, mas está disponível para o comprador de qualquer banco. Trata-se dos créditos tributários. Estes são de duas naturezas: as chamadas diferenças intertemporais, que se originam do fato de que há provisões (despesas), exigidas pela normatização prudencial e que não são reconhecidas pela legislação tributária como despesas.O lucro tributável (sobre o qual o banco paga imposto de renda) é, portanto, maior que o lucro “real”, o que gera um crédito da empresa contra o fisco, que pode ser utilizado quando e se vier a ser caracterizado o prejuízo ou perda do objeto da provisão, nos termos da legislação fiscal. Esse benefício é limitado pelo fato de que a legislação só permite o aproveitamento de créditos equivalentes a no máximo 30% do imposto de renda devido em cada ano. Ao mesmo tempo, o Bacen só permite aos bancos registrar em sua contabilidade os créditos tributários que poderiam ser aproveitados, considerando-se seu potencial normal de geração de lucros, normalmente baixos ou inexistentes, no caso dos bancos estaduais.

Ainda assim, como as carteiras dos bancos estaduais tinham grandes quantidades de créditos duvidosos, as provisões realizadas criaram consideráveis créditos tributários. O segundo tipo de crédito tributário são os impostos e contribuições a compensar, que decorrem de tributos pagos mas questionados judicialmente pelo banco, com ganho de causa deste último.

A polêmica estava em que quase todos os compradores aproveitaram grandes volumes de créditos tributários dos bancos vendidos, na medida em que eles passaram a ser mais lucrativos após a privatização. Para determinar se isso representou uma vantagem indevida para os compradores, a pergunta relevante é: eles pagaram o preço de mercado por tais créditos?
Não é possível responder à pergunta diretamente, já que eles não podem ser negociados livremente, e portanto não têm um preço de mercado definido. O que tem, sim, preço de mercado é o conjunto de ativos que forma o banco estadual, no qual estão incluídos tais créditos.

Assim, a resposta indireta, a única possível nesse caso, exige transformar a pergunta em outra: os compradores pagaram o preço de mercado pelo bancos estaduais?

Para registrar um fato relevante ocorrido nessa época: em 17/10, deu-se o leilão do Banestado na Bolsa de Valores de Curitiba, fechando o processo conduzido pelo governo do Paraná.Dos cinco bancos pré-qualificados (Itaú, Bradesco, Unibanco, Santander e ABN Amro Real), o primeiro arrematou o banco por R$1,625 bilhão, com ágio de 303% sobre o preço mínimo.

Vários estados, os principais deles sendo o Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, tinham fundos rotativos constituídos com recursos orçamentários ou de repasses do BNDES para financiamento de projetos de infra-estrutura dos municípios, fundos esses geridos em nome do estado pelos bancos estaduais.

Com a aprovação da LRF, em maio de 2000, os estados ficaram impedidos de realizar empréstimos a outros entes públicos, inviabilizando essas operações. Naquele ano, o problema não foi sentido porque, com a proximidade da eleição para as prefeituras, os municípios já estavam legalmente impedidos de contratar empréstimos, mas no ano seguinte redobrou a pressão sobre o governo federal para a alteração da legislação.
Este, por sua vez, relutava em modificar a LRF, por receio de que uma alteração naquela lei tão emblemática fosse a senha para outras emendas que terminariam por descaracterizá-la.

A solução encontrada foi alterar o funcionamento dos fundos e das agências de fomento, da seguinte forma: os retornos das operações dos fundos estaduais serviriam para capitalizar as agências, com a conseqüente extinção, em longo prazo, daqueles fundos; estas, por sua vez, transformadas em instituições financeiras estaduais, utilizariam os novos recursos para financiar,
com seu próprio risco, despesas de capital dos municípios, o que é permitido pela LRF. A transformação em instituições financeiras foi feita por alteração da MP do Proes e regulamentada pela Resolução CMN 2.828, de 30/3/2001.

A resolução manteve, no entanto, as vedações básicas a que estão sujeitas as agências de fomento, como a de captar recursos do público, contratar depósitos interfinanceiros e manter conta de reservas bancárias no Bacen, e aumentou também os requerimentos de capital mínimo.

Cito um exemplo das negociações mau feitas em 1993 quando o Governador era Roberto Requião de Mello e Silva, o qual se diz defensor porém é um dos responsáveis pela quebra do banco :

“Assim, tomado o termo “financiamento” restritivamente – contrato em que o empréstimo do capital deve estar, obrigatoriamente, atrelado a um fim específico, de conhecimento da instituição financeira -, a conduta perpetrada pelos réus não se enquadra no tipo penal do artigo 19 da Lei nº 7.492/86, porquanto, no caso em tela, narra a denúncia (fl. 04/06): “Em datas e horários não perfeitamente determinados do mês de novembro de 1993, nesta capital, os denunciados Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, agindo em conluio e perfeitamente ajustados entre si, na qualidade de sócios-gerentes da empresa IKA – Irmãos Knopfholz S/A Indústria e Comércio, sediada nesta capital, obtiveram, mediante fraude, financiamento no valor de US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares estadunidenses) depois ampliado para US$ 700.000,00 (setecentos mil dólares estadunidenses) junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado) localizado nesta capital, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bairro de Santa Cândida, auxiliados, para tanto, pelos denunciados Nilton e Wlademir. Na mesma oportunidade e local, os denunciados Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, ainda auxiliados pelos denunciados Nilton e Wlademir, ofereceram aos denunciados Celso e Idervan, que ao tempo do fato eram funcionários públicos estaduais, vantagens indevidas, para determiná-los a praticarem ato de ofício, infringindo dever funcional. Nessas oportunidades, os denunciados Celso e Idervan, agindo em conluio e perfeitamente ajustados entre si, receberam, para si e diretamente, as vantagens oferecidas, praticando, logo depois, ato de ofício com infringência de dever funcional. Segundo se apurou, Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, sócios-gerentes e detentores da maior parte das ações da Ika, pretenderam diminuir as dificuldades financeiras pelas quais passava a referida empresa, através da obtenção de empréstimo bancário, decisão essa não compartilhada pelo acionista e representante dos acionistas minoritários Idel Iankilevich (fls. 316-318). Para tanto, seria necessário que a Ika tivesse imóveis a serem hipotecados para garantia do empréstimo. Contudo, em 29 de setembro de 1993, a empresa Ika havia ingressado como sócia, juntamente com os denunciados Calmon, Segismundo, Davi e Manoel, além de Idel Iankilevich, na empresa Morax – Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, pagando as ações que subscreveu através da entrega de todos os seus bens imóveis à Morax (cf. fls. 58-61 e 6-12). ”

Postado por FODEL às 07:58 Marcadores: BANESTADO BANDEIRA POLITICA DE OMISSOS

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