FERROVIAS, MARCO REGULATÓRIO

O Governo Federal adiou a edição do novo marco regulatório que irá orientar o setor ferroviário no Brasil.
A ANTT elaborou o novo marco orientando-se pelo padrão europeu.
À semelhança do que acontece no modelo rodoviário, cuja implantação esta em curso, a concessionária passa a administrar a rodovia e será remunerada pelo movimento em sua malha, ou seja, será introduzido no sistema a figura do “gestor ferroviário”.
No modelo rodoviário não há o monopólio da estrada, resultando que no novo marco ferroviário também não haverá o monopólio da linha, como ocorre atualmente, o que implica em que outras empresas poderão usá-la, resultando que também será introduzido no sistema a figura do “operador ferroviário”, que estará autorizado a passar com as suas locomotivas e vagões para buscar as cargas onde ele as tiver, em qualquer ramal.

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