O BARÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO

Terminamos o mês de novembro de 2010 com as forças policiais fincando as bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro no Morro do Alemão, que durante cerca de 3 décadas foi ocupado pelo crime organizado.
O modelo do crime organizado no Rio difere do que se vê no resto do Brasil na medida em que ali as organizações criminosas são detentoras de territórios, onde os serviços do Poder Público só podem ingressar com a prévia autorização dos bandidos. Os candidatos a cargos eletivos só entram em tais territórios com prévia autorização dos bandidos. Os serviços de TV a cabo, gás, luz, água, o comércio, só se estabelecem com a autorização prévia das organizações criminosas.
Isso só ocorre porque se estabeleceu ao longo dos anos uma associação entre as organizações criminosas e partes da polícia civil e militar do Estado.
Em outras capitais, como São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Curitiba, Belo Horizonte, também existe o crime organizado, mas não há controla território como nos moldes do Rio. Nestas capitais o que se tem é que há lugares onde não se deve circular em certos horários, pois são área perigosas. Mas o Poder Público não está impedido de ingressar e permanecer com postos de saúde, escolas, limpeza urbana, as empresas não estão impedidas de instalar seus serviços (tv a cabo, gás, luz, etc). Não existem espaços onde seja necessária a autorização prévia do crime organizado para ingressar.
O domínio de território pelo crime organizado é uma característica que só de vê no Rio.
Várias foram as tentativas de desbaratar essa aliança entre a polícia e o crime, todas sem êxito. Fracassaram por falta de apoio político, por falta de poder bélico, inteligência militar, que decorrem, basicamente, da falta de unidade entre as várias forças.
Na gestão do atual Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, deu-se início a uma inversão da lógica que orientava a ação da polícia contra o crime organizado, marcada pelo confronto: a polícia subia o morro, matava, prendia e se retirava, dando oportunidade que o crime se reorganizasse.
Pela nova lógica, a polícia ocupa o morro e ali permanece através das chamadas UPPs, levando junto os outros serviços do Poder Público, promoção social, saúde, educação, cultura, limpeza urbana, etc …
Desde o segundo ano da gestão de Sérgio Cabral algumas favelas foram ocupadas e implantadas UPPs, que até hoje operam e resultaram em comprovada redução da criminalidade.
No início do mês de novembro o crime organizado passou a executar diversas ações consistentes em incendiar veículos em várias partes da cidade.
A razão e a origem de tais ações permanecem sem uma exata explicação até o momento, sendo que as versões dão conta que foi a forma escolhida pelo crime para combater a implantação das UPPs ou que estava em curso um novo acerto nos preços cobrados dos bandidos pelos setores corruptos da polícia, sendo que em ambas as situações o crime organizado estava insatisfeito e manifestando-se através dos atos de incêndios.
Como os atentados se avolumaram e se tornaram objeto de permanente exposição na mídia, ameaçando o cargo do Secretário e o prestígio do Governador, era preciso dar uma resposta por parte do Poder Público.
Aparentemente, o que se imaginava era um maior policiamento das ruas da cidade para debelar os atentados, ações pontuais de combate ao crime organizado, mas veio o apoio da Marinha, oferecendo veículos blindados, é a decisão de se invadir o Complexo do Alemão, começando pela Vila Cruzeiro.
Produziu-se uma ação grandiosa, cujo objetivo aparente era o de reconquistar o território do Complexo do Alemão e expulsar o crime organizado.
Assim, as forças policiais estabeleceram o cerco ao que parecia ser o mais importante reduto completamente controlado pelo crime organizado na cidade.
O que se alardeava desde muitos anos é que os bandidos dispunham de uma organização profissionalizada, extremamente bem equipada de armamentos e com grande capacidade de reação. Se alardeava e se acreditava nisso. Nunca vi ou ouvi ninguém duvidar.
Isso impôs aos comandantes da operação grande cautela e um objetivo pontual, que se resumia a retomada do território, o que também impunha deixar livre a rota de fuga do adversário, evitando-se assim um confronto que trouxesse um grande número de baixas, quer nos bandidos, na polícia e na população inocente.
Era uma estratégia militarmente correta.
Mas o que se viu, no entanto, é que as organizações criminosas não resistiram a ação do Estado quando esteve dotado dos meios necessários para se impor e determinado a cumprir seus objetivos.
Em poucos dias as forças policiais reunidas forçaram os bandidos se retirar em debandada da Vila Cruzeiro, numa cena que expôs objetivamente o quanto era frágil o poder militar dos criminosos.
Para as futuras operações já se sabe que o crime organizado não detém o poder militar que sempre se alardeou e acreditou.
Estamos assistindo o que se pode fazer quando os órgãos de segurança de comprometem com os postulados da cidadania, quando são dotados de planejamento científico, meios de informação e estrutura militar adequada, quando o governante não se curva à demagogia da crítica amadora e fácil, que transforma o complexo problema da segurança pública num amontoado de raciocínios impíricos e sem utilidade prática.
O crime só cresceu e se estabeleceu pela omissão do Estado, como parte de um processo de muitos anos de governantes fracos e lenientes no combate ao crime, fruto direto da associação das organizações criminosas com partes da polícia e do poder político.
Nada como ver o Estado de Direito Democrático mostrando todo seu vigor e que não há forças no território nacional capaz de subjugá-lo.
É necessário todo apoio para que o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, termine o que planejou, com o Estado Democrático subjugando definitivamente as organizações criminosas, libertando todas as áreas da cidade para o pleno exercício da cidadania.
A sociedade carioca, desde as zonas nobres até os moradores dos morros antes ocupados, está manifestando apoio inequívoco a ação para debelar o crime organizado e reestabelecer a cidadania nas áreas antes segregadas.
Mas o apoio requer mais, as condições financeiras para que a presença do Estado se perpetue nos locais antes ocupados pelo crime organizado para que não retorne.
Uma delas é a urgente melhoria do salário da força policial do Rio de Janeiro, a mais mal remunerada do país, como parte do processo de resgate da sua auto-estima e de um vigoroso combate à corrupção dentro das corporações.
A política de instalação de UPPs deve prosseguir, que está demostrando ser a bala de prata no coração do crime organizado controlador de território, e agora urge que o Governo Federal se faça mais presente com o aporte de mais recursos.
Mas também não se pode deixar de dar ouvidos à desconfiança que muitos manifestam quanto ao significado que se deve dar a operação do Complexo do Alemão.
Qual a razão de se permitir a fuga dos bandidos ? Qual a razão do excessivo cuidado em poupar a vida dos bandidos ? Não deveriam ser sido cercados durante a fuga e presos ou eliminados ?
Existem cerca de 100 favelas ocupadas pelo crime organizado no Estado do Rio, como aceitar que a ocupação de apenas algumas delas vai resolver o problema ?
A apreensão de algumas toneladas de drogas e de uma certa quantidade de armas resolverão o problema da criminalidade no Rio ?
Durante os últimos dias li muitas mensagens de desconfiança em relação a operação deflagrada pelos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Boa parte da desconfiança não se justificava simplesmente porque impregnada pela má-vontade com o Governador Sérgio Cabral.
Muitas das manifestações, no entanto, suscitavam dúvidas quanto a eficácia da estratégia de ocupar os morros, argumentando que só isso não era solução para o problema.
Para que as respostas sejam bem compreendidas é preciso entender que o problema da criminalidade no Rio é mais complexo que nos outros estados.
Há um problema adicional que é o da ocupação de territórios pelo crime organizado, área de terrenos extremamente acidentados e de difícil acesso para qualquer aparato militar.
Não há como dar uma solução em cada favela sem, previamente, resolver o problema da ocupação territorial.
Como não se pode retomar todas as favelas de uma só vez, é preciso planejar a retomada pontualmente, uma de cada vez, priorizando-se as mais importantes para o crime organizado, isto como forma de promover o seu enfraquecimento gradualmente e fazer que fique parecido com das outras capitais. Vai existir, como é em São Paulo, Nova York, Paris, Tóquio. Sem dominação de território.
Então, aparentemente as autoridades de segurança pública partiram para a tomada do território tendo como prioridade o Complexo do Alemão.
Então, preliminarmente, a operação foi planejada para ocupar território, um objetivo claramente pontual, tirando de lá os narcotraficantes.
Não se fez a operação para matar bandido, nem tendo como prioridade prendê-los. O objetivo era desalojá-los, desarticular a sua organização e estabelecer o controle estatal sobre a área por eles controlada.
O território foi ocupado pelo Estado, apreendidas 33 toneladas de maconha (durante todo o ano de 2009 foram apreendidas apenas 8 toneladas), 235 quilos de cocaína (muito mais que todo o ano de 2009), alguns bandidos presos, um hotel e um laboratório de processamento da droga, inúmeras motocicletas e carros roubados foram apreendidos.
O objetivo pontual foi atingido plenamente e a operação foi um sucesso.
Qual a razão de se permitir a fuga dos bandidos através de uma estrada que ligava o Alemão a outra favela ?
Muito provavelmente a vontade de boa parte do Bope era a de executar os bandidos na referida travessia, mas a Rede Globo e a TV Record estavam com helicópteros sobrevoando a área e isso não foi possível. Seria uma tragédia internacional que comprometeria por completo o sentido e o resultado da operação.
A prisão de cerca de 600 bandidos criaria um problema adicional, pois não há sequer local para manter essa quantidade de pessoas presas. Um problema logístico que produziria enorme desgaste e danos irreparáveis ao resultado da operação.
As prisões teriam que ser, necessariamente, seletivas. Não dá para ficar enchendo as cadeias de pé de chinelo, adolescentes que estavam trabalhando para o crime organizado e que, em boa parte, voltarão para as suas residências e vão delinqüir numa escala muito menor, se continuarem delinqüindo.
Já há no Brasil, de longa data, uma política penal de seletividade no encarceramento de condenados, cujo esforço é impedir que vá e que permaneça na cadeia gente com menor potencial ofensivo, que é o caso da grande maioria dos adolescentes que prestavam serviços ao crime organizado no Complexo do Alemão.
Além disso, fazer o cerco para efetuar a prisão de tanta gente importava num risco grande para as vidas dos policiais e dos moradores do local. Seria uma irresponsabilidade sob o ponto de vista militar.
Se a vida de apenas uma criança tivesse sido perdida na operação o seu resultado estaria completamente comprometido.
Essas são as explicações que se pode dar para a fuga permitida dos bandidos, mas também é compreensível o descontentamento de quem gostaria de ver o sangue dos bandidos escorrendo.
A ocupação de apenas algumas favelas (nessa operação foram apenas 2) resolve o problema ? Não. Claro que não. Não creio que as autoridades envolvidas com a segurança pública do Rio estejam iludidas com isso. Trata-se de um processo contínuo, cujo fim ainda não pode ser vislumbrado.
Mas a ocupação das principais favelas é absolutamente vital para o enfraquecimento das organizações criminosas.
Nesse sentido, não há como negar que – apesar de não ser a solução para todos os males – a ocupação do Complexo do Alemão tem um significado importante. Tem que se reconhecer a sua importância e igualmente condenar o triunfalismo.
Isto porque é importante dizer que a ocupação de território deve ser sucedida de uma limpeza nas polícias militar e civil.
As denúncias que estão sendo feitas de abusos por parte da polícia na operação podem fazer surgir a oportunidade para se dar início a essa limpeza.
A meu ver, a limpeza deve vir com o enfrentamento do fato de que a polícia do Rio de Janeiro é a mais mal remunerada do país e resolver o problema.
Uma polícia mais bem remunerada pode se tornar mais honesta, o desbaratamento da sociedade entre setores da polícia e o crime, o fim da ocupação de territórios pelo crime organizado, a entrada do Poder Público em tais áreas levando a cidadania, parecem ser a fórmula para a solução do problema, que está longe de ser resolvido.
Se tais providências não forem adotadas, o Governador Sérgio Cabral estará correndo o risco de ganhar o alcunha do Barão do Alemão, o barão da batalha que não existiu, tal qual o Barão de Itararé.

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