DADO O PASSO INICIAL PARA CONCEDER AEROPORTOS

A recém criada Secretaria de Aviação Civil será vinculada à Presidência da República e o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/3.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria. Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.
A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.
De acordo com a Medida Provisória, a Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica o gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criadas 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.
Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Aviação Civil.
A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.

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