DROGAS: NOVA LEI PARA POLÍCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO VELHOS

Quem não está habituado ao ambiente do Judiciário, especialmente na área criminal, foi surpreendido nesta semana com a notícia de que a população carcerária aumento 118% quando aferidas as prisões por tráfico de drogas.
Os dados mostraram que uma quantidade muito maior de pessoas portando pequenas quantidades de substâncias proibidas passaram a ser consideradas como traficante depois da entrada em vigor da Lei n. 11.343/06, que veio para humanizar o tratamento que deve ser dispensado aos usuários de drogas tanto no âmbnito da polícia quanto do Judiciário. a nova lei endureceu o tratamento para os traficantes, imputando-lhes penas mais rigorosas, como prisão de 5 a 15 anos, e aliviando para os usuários ao estabelecer apenas advertência e outras medidas sócio-educativas.
A nova lei é boa e vai no rumo da tendência mundial de tratar usuários como problema de saúde pública.
Mas o problema é que a lei liberal veio para uma polícia, um Ministério Público e um Judiciário velhos, ainda apegados a conceitos extremamente conservadores no trato do tema relacionado às drogas e que de certa forma não deixa de refletir o próprio sentimento da sociedade brasileira, ainda claramente resistente a avanços nesse tema, como, por exemplo, o que vem sendo proposto pelo ex-Presidente FHC no sentido de descriminalizar o uso da maconha.
O que se vê é que a aplicação da nova lei, do ano de 2002, mais liberal, enfrenta a resistência da polícia, do MP e do Judiciário, presos aos conceitos adquiridos durante os longos anos de vigência da lei velha.
Será preciso mais tempo para que esses setores assimilem o espírito da nova lei e passem a dar-lhe a efetividade imaginada pelo legislador.
Para quem milita no Judiciário os resultados do levantamento não causaram surpresa.

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