FIM DO SIGILO ETERNO

 
O Senado aprovou nesta terça feira (25), a projeto de Lei de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10). A proposta teve alterações no que diz respeito ao número de prorrogações permitidas. No texto original, enviado pelo então presidente Lula, havia a possibilidade de sucessivas prorrogações do prazo de sigilo, que era 25 anos para os documentos classificados como ultrassecretos.  Todavia, o texto foi alterado pelos deputados, para que o prazo só seja prorrogado uma vez.

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