JORNALISMO, DIREITO E HONESTIDADE INTELECTUAL

Extrai o texto do site direito.folha.com.br (Gustavo Romano) e considero a sua leitura obrigatória para todos os que se lançam na tarefa de veicular informações.
Um texto curto e de simples leitura que tem o mérito de resumir postulados do direito que refletem experiências e lições do cotidiano (tais como: “Boca fechada não entra mosquito”; “Não deseje para o outro o que não quer para si”; “Não julgue pelas aparências” …).
Reproduzo, tal como.

Onze dicas para uma matéria responsável:

1 – Atribua

Atribua  às fontes todas as informações que não sejam factuais ou que não possam ser verificadas com uma fonte independente. Não dê como certo o que você não presenciou. Se no futuro descobrirem que os réus são inocentes, o que não atribuímos às fontes poderá ser usado contra você.

2 – Cheque

Outros veículos de mídia não são fontes. O fato de algum outro jornal dar um fato como certo não significa que ele é verdadeiro. Cheque com uma fonte ou atribua ao veículo concorrente.

3 – Racionalize

Tome cuidado com suas próprias emoções, Estamos todos sempre emocionalmente envolvidos, ainda que não saibamos disso. Mas durante uma apuração ninguém sabe o que de fato aconteceu (muitas vezes nem os réus). Reporte fatos e não suas emoções.

4 – Ouça o outro lado

Cuidado com o que as pessoas envolvidas no processo falam. É natural que Ministério Público, polícia, políticos e advogados queiram usar a mídia para influenciar a sociedade, jurados etc. Tudo tem de ter outro lado. Ou outros lados, pois muitas vezes há vários lados. Por isso saiba identificar com clareza quem são as diferentes partes envolvidas e seus interesses.

5 – Não julgue

O fato de os réus serem condenados no fim do processo não quer dizer que eles são culpados: ainda poderá caber recurso(s) e você deve deixar isso claro. O mesmo vale se eles forem absolvidos. O processo só termina com o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Não cabe a você julgar, mas cabe a você deixar claro o que está acontecendo e o que ainda falta a acontecer, e quais são os possíveis desdobramentos, ainda que você não goste deles.

6 – Não prejulgue

Todos somos inocentes até que haja prova irrefutável em contrário. Cabe à polícia e ao Ministério Público provar a culpa de forma inequívoca, e não à defesa provar a inocência. Apenas depois que a acusação apresentar tal prova é que a defesa do suspeito precisará provar que tal prova não é boa ou não é suficiente para condená-lo.

7 – Não propagandeie

Evite fazer propaganda de pessoas que só querem aparecer. Juristas, políticos e outros tantos gostam de dar entrevista para aparecer pois ajuda nos negócios, na carreira ou o ego. Cuidado para não ser levado por informação errada ou não fazer propaganda dessas pessoas. E evite pessoas que se dizem especialistas em tudo. É impossível alguém dominar todas as áreas do direito: você não iria a um oftamologista para fazer uma consulta sobre seu coração.

8 – Não exponha inocentes

Você não gostaria que sua família fosse exposta se você cometesse um crime. O mesmo vale para a família de qualquer acusado. Você não gostaria de ser exposto se você fosse uma testemunha ou vítima de um crime. O mesmo vale para o personagem de sua matéria. Pondere se há interesse jornalístico ou apenas curiosidade mórbida a respeito da vítima, testemunhas, acusado ou sua família e amigos. E cuidado com o que você irá divulgar: você pode estar colocando a vida de alguém em perigo.

9 – Não destrua

Não destrua a vida de alguém que pode ser inocente. Não se esqueça que, se o suspeito for inocente, ele terá de reconstruir sua vida do zero. Cuidado para não criar uma situação na qual essa reconstrução seja impossível. E mais: se ele for inocentado, sua vida ainda poderá estar em perigo. Basta um louco resolver fazer justiça com as próprias mãos (quase sempre levado pelas emoções exacerbadas por matérias mal feitas). Cuidado para não jogar gasolina na fogueira.

10 – Não preveja

O futuro é incerto. Não dê como certo um evento ou data futura sobre o qual você não tem controle. Atribua a quem disse. As partes podem tentar utilizar sua matéria para pressionar o magistrado, a outra parte ou indispor a sociedade contra alguém ou contra uma instituição. Além disso, não dê como certas as decisões de uma das partes ou de um magistrado antes que elas ocorram. É muito comum uma das partes reunir a imprensa para dizer que está protocolando uma ação contra alguém, os jornais divulgarem, e no dia seguinte, o juiz indeferir o pedido da parte pelo que chamamos de inépcia do pedido, que é quando o pedido é formulado ao magistrado errado ou é impossível de ser julgado por algum motivo.

11 – Não deseduque

Só fale do que você entende. A maior parte dos erros técnicos envolvendo questões jurídicas ocorrem quando o jornalista tenta explicar algo que não entende. Apenas depois que você entender do assunto é que você deve tentar explicá-lo para sua audiência (ou fazer o que normalmente é chamado de ‘didatismo’ nas redações). Se ainda não tem certeza que entendeu o assunto, evite falar a respeito. Mas se não for possível evitar falar do assunto, converse ou confirme com mais de uma fonte que o que você está explicando está correto.

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