ATÉ A PRESCRIÇÃO AJUDA LUPI, A MURALHA

A mídia está revolvendo o fato de que o Ministro Lupi acumulou dois cargos no período compreendido entre 2000 e 2005, um na Câmara dos Deputados e outro na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Sob o ponto de vista estritamente jurídico nada mais pode ser feito contra o Ministro, sequer se pode exigir a devolução do dinheiro ou aplicar-lhe qualquer sanção ética.
É a prescrição meus caros, criada pelos filósofos do direito para evitar a eternização dos conflitos e que modernamente também se presta a dar consistência ao princípio da segurança jurídica: um dia o cidadão, qualquer que tenha sido a sua conduta, tem direito de ir dormir sossegado.
O Ministro Lupi, que parece gato com sete vidas, tem sorte até nisso. É uma verdadeira muralha.
Segundo as novas denúncias, a cumulação de cargos teria ido até novembro de 2005, ou seja, já se foram muito mais que 5 anos sem que o poder público tomasse qualquer providência para sancionar a dita conduta irregular.
5 anos é o prazo que o poder público tem correndo contra si para propor ações de reparação de danos em geral.
Já era.

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