GOVERNADOR DE SERGIPE NA BERLINDA

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010. O Ministério Público entrou com recurso no TSE contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que manteve o mandato do governador. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio. Segundo o recurso, Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e utilizado a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do Estado, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição. O TRE-SE julgou improcedente o pedido do Ministério Público, apesar de confirmar a prática de conduta vedada. É que no caso, o TRE entendeu que a irregularidade não foi capaz de alterar o resultado do pleito. O Ministério Público eleitoral, via de regra, tem sido extremamente rigoroso em tais questões e insistido na cassação de político eleito mesmo quando a prática irregular não tenha influenciado decisivamente na sua eleição. Já os tribunais eleitorais, dentre eles o próprio TSE, têm orientado suas decisões no sentido de que deve ficar demonstrado que a irregularidade praticada foi capaz de alterar o resultado do pleito, eis que o princípio a ser prestigiado é o de vale a vontade popular até prova em contrário, ou seja, a regra é a de que não se deve alterar o resultado. Em tais casos, o mais razoável é a aplicação de penas pecuniárias. Disso resulta uma expressiva quantidade de representações eleitorais e recursos eleitorais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral indeferidos, circunstância que pouco contribui para o aperfeiçoamento do processo democrático. Quiçá o órgão ministerial devesse, uniformemente, pelo menos no segundo grau – no primeiro grau, muitas vezes a ação do MP sofre muito a influência das convicções pessoais, políticas e ideológicas do procurador local -, aliar seus recursos a jurisprudência dos tribunais, ao menos quando ela é razoavelmente majoritária.

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