CNJ: LICITAÇÃO DE SOFTWARE É REGULAR

O Blog veiculou informação sobre a aquisição de software no CNJ, sobre a qual exitia um relatório apontando supostas irregularidades. Veio agora o esclarecimento do CNJ negando a existência das ditas irregularidades. Entenda o caso:

26/01/2012

DIVERGÊNCIA NO CNJ SOBRE TI

O promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), enviou a todos os integrantes do CNJ um relatório apontando irregularidades no processo licitatório realizado para a compra de software no fim do ano passado.
A compra do software seria destinada a realizar o cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. Segundo o relatório, houve vícios na escolha da modalidade de licitação, na legalidade dela e na rapidez com que foi concluída. “Observamos a ausência dos referidos planejamentos estratégicos e plano diretor na instrução processual o que materializa o total descumprimento de tais instrumentos pelo próprio CNJ”, afirma Martins.
O promotor também indica que ocorreu direcionamento “No termo de referência constante dos autos, observa-se que muitos itens apresentam a indicação de marcas e fazem exigências “fechadas” que poderiam implicar o direcionamento para determinada solução tecnológica, sem comprovação dessa escolha pelo administrador”, explica Martins.
O caso tem sido motivo de crise política no CNJ, colocando o secretário-geral do conselho, juiz Fernando Marcondes, em situação desconfortável, pois é ele o gestor técnico e administrativo do órgão. Martins nega as acusações e segundo a assessoria do CNJ, a área técnica pretende contestar e mostrar que não existem irregularidades no caso.
A vencedora do contrato de R$ 68 milhões foi a NTC, representante da Oracle. O relatório deve ser discutido na sessão extraordinária desta quinta-feira.
A questão tem um forte viés técnico e é bom aguardar mais opiniões.
 
Os esclarecimentos do CNJ:
 
CNJ afirma que a licitação é legal
 
Diz o CNJ que “após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
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