OAB/RJ DEFENDE EXTINÇAO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Para Leonardo Branco, presidente da Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), o fator previdenciário no regime geral da previdência deve ser extinto. Segundo Branco, tal medida impedirá que os 29 milhões de aposentados do país recebam apenas um salário mínimo. Para ele, o que se deve fazer primeiramente, “é acabar com essa falácia que há um déficit da Previdência Social. Porque, na realidade, o Artigo 197 fala da seguridade social, que engloba saúde, assistência social e a Previdência Social. Então, a Previdência Social está inserida em um pacote de impostos que garantem a seguridade social”, afirmou Branco.

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