CUSTOS DE NOVA ELEIÇÃO SERÃO PAGOS POR PREFEITOS CASSADOS

Com o acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça serão responsáveis por arcar  com os custos das novas eleições para substituí-los. A nova regra foi consolidada no mês passado e tem validade para os próximos cinco anos. No inicio serão analisados os casos de cassações realizados pelo TSE desde 2004, no entanto, casos anteriores também podem entrar na regra, uma vez que uma decisão anterior considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A medida visa diminuir o nível de cassações no país e afetará diretamente o Paraná, que está  em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008.

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