DOMÉSTICA: REQUIÃO QUER MENOS IMPOSTO

Para a segunda reunião ordinária deste ano, nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens na pauta de votações. Entre os projetos, está em pauta a PLS 270/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o qual propõe ampliar a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com empregados domésticos. Assim o contribuinte poderá deduzir, da base de cálculo do IRPF, o valor pago, em carteira assinada, a um empregado doméstico por declaração, no valor de três salários mínimos por mês e pelo 13º salário, “mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês em que for paga”. Atualmente, conforme a Lei 11.324/2006, prorrogada pela Receita Federal até o exercício de 2015, o contribuinte pessoa física que emprega trabalhador doméstico pode deduzir do Imposto de Renda somente a contribuição patronal (12%) à Previdência Social sobre um salário mínimo mensal, totalizando R$ 866,60 para as declarações deste ano. A medida é interessante para dar mais oxigênio para o empregador doméstico, que hoje já sofre a escacez de mão de obra em alguns lugares do país em razão dos salários praticados, pois o setor passou a sofrer concorrência de outros segmentos da economia.

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