ELIANA CALMON: JUIZ SÉRIO NÃO PODE SER CONFUNDIDO COM “VAGABUNDOS INFILTRADOS”

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizada ontem, terça-feira (28), para discutir o reforço dos poderes do CNJ, a corregedora-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou que os juízes sérios, que atuam de maneira decente não podem ser confundidos com “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”. “Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, declarou Calmon. A corregedora, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia provocado reações após afirmar que existem “bandidos escondidos atrás da toga”. Desde então, foi instaurada, a pedido do CNJ, uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, para identificar movimentações financeiras “atípicas” entre magistrados, servidores do Judiciário e familiares.

03/02/2012

ENTENDA COMO O STF SE DIVIDIU SOBRE O CNJ

Por uma maioria histórica e escassa a Ministra Rosa Maria Weber surpreendeu a lógica que orientou os votos no Supremo Tribunal Federal sobre os poderes investigatórios e sancionatórios do CNJ, especialmente no ponto em que se discutiu se a competência do CNJ é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
De um lado, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), expressando a posição das demais entidades de representação coorporativa da magistratura brasileira, sustenta que o poder do CNJ de investigar magistrados é subsidiário ao das corregedorias locais, o que equivale dizer que o CNJ só poderia investigar após as corregedorias e jamais concomitantemente ou antes delas.
De outro lado, a prática em curso hoje no CNJ de investigar magistrados independentemente da ação das corregorias, apoiada pela OAB e pelo Ministério Público.
A questão foi realçada sobretudo com a assunção do Ministro Gilson Dipp ao posto de Corregedor do CNJ e aprofundada com sua substituição pela Ministra Eliane Calmon que, por falar mais que Dipp, fez sobressair ainda mais o tema, o que levou à reação mais forte das entidades coorporativas da magistratura brasileira.
O STF se dividiu neste ponto, de um lado, a favor da tese de que a competência do CNJ é concorrente com a das corregedorias, majoritariamente, ministros oriundos de fora da carreira da magistratura: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes.

De outro lado, sustentando a tese da subsidiariedade da competência do CNJ, também majoritariamente, os ministros oriundos da magistratura: Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso, Luiz Fux e Lewandowski.
A Ministra Rosa Weber também é magistrada de carreira e votou no sentido invertido
Ou seja, quem é oriundo da magistratura votou com a tese da coorporação, buscando limitar a ação do CNJ, impondo a competência subsidiária, no sentido de que o órgão só pode agir após as corredorias ou quando elas se omitirem.
E os quem não são oriundos da magistratura, ou seja, não eram magistrados de carreira, votaram pela tese da competência concorrente, liberando o CNJ para agir independentemente das corredorias, mas sem prejuízo da autonomia delas.
Embora o Ministro Ricardo Lewandowski tenha decidido que a competência do CNJ seria comum, nem concorrente e nem subsidiária, o fato é que sua posição obrigava o CNJ a fundamentar a sua decisão: “É curial no procedimento administrativo que se fundamente os motivos de sua instauração”. Sem dúvida, esse requisito introduzia um elemento limitador à competência do CNJ.
O CNJ, embora tenha funções de natureza administrativa e de coordenação no êmbito da magistratura brasileira, teve a sua criação escorada fundamentalmente na omissão das corregedorias, circunstância que foi lembrada pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de julgar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros sabem disso”. O Ministro Joaquim Barbosa também lembrou que as corregedorias, historicamente, eram inertes: “A tese da subsidiariedade é fruto da imaginação criadora de uns poucos que querem que as coisas mudem de certa forma para que tudo continue como antes”.
A magistratura, majoritaria e historicamente – foi contra a própria criação do CNJ -, é contra a ação do CNJ e há muita reclamação contra ela, sob o argumento que afronta a independência do magistrado e dos tribunais.
Há magistrados que se manifestaram favoravelmente à criação do CNJ e à sua atividade na forma como ela vem se dando, mas não chegam a compor um grupo de grande expressão dentro da magistratura.
Aliás, no curso do julgamento no STF, essa questão foi lembrada pelo Ministro Gilmar Mendes ao ler um documento da AMB onde a associação concordou com a Resolução 135, do CNJ, mas a resposta do Ministro Marco Aurélio retratou a verdadeira posição da magistratura: “Excelência, o arrependimento é eficaz”.
Com a decisão do STF, apesar da escassa maioria, a magistratura vai ter que continuar amargando a competência concorrente do CNJ, ou seja, o órgão vai seguir atuando independentemente das corregedorias.

Leia mais e entenda a questão:

19/01/201

AMB VOLTA A CRITICAR CNJ

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao visitar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nesta quarta-feira, voltou a criticar as investigações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Sua ação tem o objetivo de mostrar suposto abuso da Corregedoria. “É preciso afastar essa ideia de que é preciso investigar toda a magistratura, que isso está permeado de pessoas desonestas. Não queremos proibir o conselho de investigar coisa nenhuma, queremos que o país funcione de acordo com a constituição”, disse o presidente da AMB. Foram pedidas ao Coaf informações relativas a 216,8 mil pessoas, entretanto, foram encontradas movimentações atípicas em 369 delas, destaca Calandra. Segundo o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, o material encaminhado à corregedora Ministra Eliana Calmon não analisa com profundidade as possíveis irregularidades. Avalia que, mesmo no caso das pessoas com movimentação atípica não tem como afirmar que existe irregularidade. Para Rodrigues o relatório enviado ao CNJ é “genérico”: “É um cruzamento burro no sentido que ele pega os CPFs e vê o que tem na base de dados. A única conclusão que se pode tirar é que existem comunicações de movimentações atípicas.” O Coaf recebe muitas comunicações diariamente que são analisadas para verificar quais merecem investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. Ainda que alguns dos requeridos pelo CNJ, tenham sido objeto deste tipo de relatório, o material não chegou para a Corregedora. Esta explicação também esta contida na decisão liminar do ministro Ricardo Lewandovski, que barrou os relatórios de inteligência enviados à Polícia Federal e ao Ministério Público.

13/01/2012

Efeito Calmon: TJ/SP pede IR de magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, determinou um prazo de 30 dias para que os magistrados paulistas entreguem ao TJ suas declarações de bens e valores dos últimos cinco anos.
A medida, que atinge somente quem ainda não apresentou os documentos, foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira.
No comunicado, a presidência do TJ lembra que os agentes públicos estão sujeitos aos artigos 13 da Lei nº 8.429, de 1992, e 1º da Lei nº 8.730, de 1993, que condicionam a posse e o exercício da função à “apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço pessoal competente”.
O pedido vem na esteira das denúncias de movimentações atípicas em tribunais dos estados. São Paulo foi campeão no país com R$ 169,7 milhões em depósitos considerados suspeitos.
A iniciativa do Presidente do TJ de São Paulo é boa e trata-se exatamente do que a sociedade espera do Judiciário.

12/01/2012

COAF lança suspeita sobre Judiciário

Uma grave suspeita está no relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) enviado pela corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
No documento estão 3.426 comunicações de movimentações no valor total de R$ 1,7 bilhão entre 2000 a 2010. Desse total, R$ 855,7 milhões se referem a movimentação bancária fora do padrão. O mesmo relatório aponta que foram encontradas R$ 274,9 milhões em operações em espécie, ou seja, em dinheiro. Todos os saldos se referem a magistrados ou servidores do Poder Judiciário.
O documento de 14 páginas faz parte das explicações que Eliana Calmon enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater a ação das entidades que representam os magistrados e querem barrar a investigação do CNJ sobre suspeita de pagamentos irregulares no Judiciário.
O relatório do Coaf mostra que entre as operações em espécie a maior parte se concentra em São Paulo, R$ 53,9 milhões. Em segundo lugar parece o Distrito Federal, com R$ 46,7 milhões. Em terceiro, o Rio de Janeiro, R$ 32 milhões. Considerando o total movimentado em operações atípicas São Paulo fica em primeiro lugar com R$ 169, 7milhões e o Rio em segundo, R$ 149,3 milhões. As ações do CNJ lançaram um questionamento sobre algumas atividades do Judiciário, dentre elas o pagamento de benefícios, e agora veio à luz parte do conteúdo das informações do COAF e que indicam números que, em princípio, geram apenas perplexidade.
O Poder Judiciário tem que enfrentar a conjuntura de modo a demonstrar para a sociedade que nada há de errado nos seus atos e não há razão para não faze-lo.
O Executivo e o Legislativo estão, desde os primeiros momentos da redemocratização, passando por um processo de intensa fiscalização e cobrança da sociedade, razão pela qual parece absolutamente normal que o Judiciário seja também cobrado.
Democracia custa caro e requer paciência dos dirigentes.
O números, em si, não condenam ninguém. Mas a forma e o contexto como a informação veio a público requer, a partir de agora, toda a transparência.
A discussão sobre se ouve ou não quebra indevida de sigilo – a atual e o ex-corregedor do CNJ negam que tenha havido – não tem nenhuma importância para a sociedade. É importante para o STF, a quem cabe zelar pela prevalência da norma constitucional. Mas sob o aspecto político o que a sociedade agora quer é ver esclarecidas as informações constantes do relatório do COAF.
Se, de um lado, o Judiciário não pode ser colocado sob suspeita, por outro lado, diante da conjuntura que se estabeleceu, é necessário que seja transparente para que a sociedade não alimente nenhuma dúvida sobre a idoneidade da instituição.

11/01/2012

SP: Pagamento milionário para ex-presidente do TJ

O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ. De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi afirmou houve apenas “créditos legítimos, públicos e parcelados”. A legitimidade e a legalidade devem ter revestido o ato, sendo ele praticado por quem o praticou, mas, dado o montante, absolutamente procedente o questionamento e a perplexidade que muitos manifestaram.



11/01/2012

ELIANA CALMON REBATE MARCO AURÉLIO

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional da Justiça, enviou um recado àqueles que almejam barrar seu caminho: “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.” A ministra também avisou que não vai recuar: “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.” Na noite da última segunda feira, 9, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disparou no programa Roda Viva, da TV Cultura, ao falar sobre os poderes da ministra no Conselho Nacional de Justiça. “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.” Eliana Calmon adiantou que não vai esmorecer. “Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar”. Leia mais postagens sobre o temas.

09/01/2012

Depois de Sérgio Moro, OAB se une na defesa do CNJ

O OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar no próximo dia 31 um ato público em sua sede, em Brasília, em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a entidade, o protesto contará com a participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil. O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão sobre o seu poder de investigação sobre os próprios magistrados. Recentemente, dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais. 28/12/2011 PPS E O STF: MAIS APOIO PARA ELIANE CALMON Rubens Bueno, deputado e líder do PPS na Câmara Federal, anunciou que tem a intenção de levantar discussão sobre a questão da crise envolvendo o Judiciário brasileiro, originada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de “cortar” parte dos poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O Congresso tem obrigação de se manifestar sobre o caso e, se for necessário, alterar a legislação para garantir que o CNJ cumpra o seu papel fiscalizador e abra a caixa preta da Justiça”, defendeu Rubens Bueno, que julga temerário o STF julgar as imputações de um órgão instituído exatamente para fiscalizar suas ações. “Muito menos por meio de liminares”, reforça o deputado. 23/12/2011 Sérgio Moro apoia Eliane Calmon Do BogdoFred 23/12/2011 Sergio Moro critica atuação das associações de juízes. Titular de vara de lavagem não crê em quebra de sigilo. Do juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba, titular de vara especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –ou seja, conhecedor dos procedimentos de quebra de sigilos–, ao levantar dúvidas sobre as alegações das associações de magistrados: Eu, assim como acredito, muitos outros juízes federais, não estou de acordo com as últimas iniciativas das associações de classe dos juízes, inclusive Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil, no que diz respeito à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, tanto no que se refere às ações propostas no Supremo Tribunal Federal como nas declarações e notas na imprensa desastradas. Não me convenci de que houve quebra de sigilo bancário ou fiscal de 200 mil juízes, servidores e familiares. Pedir ao COAF informações sobre registros de “operações financeiras suspeitas”, se é que a Corregedoria fez isso (só vi pelo jornal), não é exatamente a mesma coisa que quebrar o sigilo bancário de toda essa gente, e ter a Corregedoria acesso às declarações de imposto de renda dos juízes é algo normal, já que previsto na Lei 8.492. Quanto ao vazamento acerca dos pagamentos aos ministros do STF, não sei, a ministra negou e acho leviana qualquer conclusão. Fora talvez alguns excessos verbais, as ações da Corregedoria do CNJ deveriam merecer o apoio das associações de classe e não o contrário. É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra Eliana. 24/12/2011 Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.


09/01/2012
Depois de Sérgio Moro, OAB se une na defesa do CNJ

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai realizar no próximo dia 31 um ato público em sua sede, em Brasília, em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a entidade, o protesto contará com a participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil. O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão sobre o seu poder de investigação sobre os próprios magistrados. Recentemente, dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

28/12/2011
PPS E O STF: MAIS APOIO PARA ELIANE CALMON

Rubens Bueno, deputado e líder do PPS na Câmara Federal, anunciou que tem a intenção de levantar discussão sobre a questão da crise envolvendo o Judiciário brasileiro, originada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de “cortar” parte dos poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “O Congresso tem obrigação de se manifestar sobre o caso e, se for necessário, alterar a legislação para garantir que o CNJ cumpra o seu papel fiscalizador e abra a caixa preta da Justiça”, defendeu Rubens Bueno, que julga temerário o STF julgar as imputações de um órgão instituído exatamente para fiscalizar suas ações. “Muito menos por meio de liminares”, reforça o deputado.

23/12/2011
Sérgio Moro apoia Eliane Calmon
Do BogdoFred 23/12/2011

Sergio Moro critica atuação das associações de juízes. Titular de vara de lavagem não crê em quebra de sigilo. Do juiz federal Sergio Fernando Moro, de Curitiba, titular de vara especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro –ou seja, conhecedor dos procedimentos de quebra de sigilos–, ao levantar dúvidas sobre as alegações das associações de magistrados: Eu, assim como acredito, muitos outros juízes federais, não estou de acordo com as últimas iniciativas das associações de classe dos juízes, inclusive Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil, no que diz respeito à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, tanto no que se refere às ações propostas no Supremo Tribunal Federal como nas declarações e notas na imprensa desastradas. Não me convenci de que houve quebra de sigilo bancário ou fiscal de 200 mil juízes, servidores e familiares. Pedir ao COAF informações sobre registros de “operações financeiras suspeitas”, se é que a Corregedoria fez isso (só vi pelo jornal), não é exatamente a mesma coisa que quebrar o sigilo bancário de toda essa gente, e ter a Corregedoria acesso às declarações de imposto de renda dos juízes é algo normal, já que previsto na Lei 8.492. Quanto ao vazamento acerca dos pagamentos aos ministros do STF, não sei, a ministra negou e acho leviana qualquer conclusão. Fora talvez alguns excessos verbais, as ações da Corregedoria do CNJ deveriam merecer o apoio das associações de classe e não o contrário. É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra Eliana.

24/12/2011
Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria
FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO
FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente”, afirma o manifesto, para realçar que “não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria”.


23/01/2010

“O CNJ interfere, muitas vezes, de maneira indevida, em assuntos que nao sao de sua competência”, Kfouri – Jogo do Poder


O programa Jogo do Poder deste domingo, dia 24 de janeiro, convida o desembargador e presidente da Amapar, Dr. Miguel Kfouri Neto para falar sobre a gestao dos anos de 2008 e 2009 (que termina dia 29 de janeiro) e fazer um balanço de toda a adminstraçao nesse período.
Durante a entrevista ao advogado e apresentador Luiz Carlos da Rocha, Kfouri falou sobre a Associação dos Magistrados do Paraná, os problemas mais comuns na área, o papel da instituição junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e metas da Amapar. “O CNJ, muitas vezes, interfere de maneira indevida, em assuntos que não são de sua competência”, criticou.
Nos estúdios da CNT em Curitiba, o desembargador destacou a dificuldade de estabelecer uma política de investimento no setor e a necessidade da criação de um Fórum Permanente de discussão sobre orçamento. “Existe uma falta de incentivo e envolvimento da OAB, por exemplo, nesta questão política”, salientou. Para ele, é preciso ter o apoio para obter um orçamento bem mais alto que agilize os processos e o serviço à população.
“Quando Curitiba tinha 600 mil habitantes, tínhamos 4 Varas da Família e 4 Varas da Fazenda e até hoje, com 2 milhões, ainda temos esse número para atender a todos”, disse.

05/05/2011

Novo membro do CNJ é do Paraná

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, foi indicado hoje para ser um dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante da Justiça do Trabalho. O nome do magistrado paranaense foi referendado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que participaram da sessão em que foram escolhidos os novos membros. Além de Freitas, o TST indicou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e o juiz do Trabalho José
Lucio Munhoz, de Santa Catarina. Os três deverão passar, agora, pela sabatina do Senado, antes da confirmação de suas vagas no CNJ.

30/09/2011

DECLARAÇÃO DE ELIANA CALMON É REPUDIADA PELO PRESIDENTE DO TJ-PR

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao declarar que justiça brasileira convive hoje com “bandidos de toga”, gerou desagrados. A declaração ocorreu motivada pela ação da Associação dos Magistrados do Brasil, que quer tirar poderes do CNJ nos julgamentos de juízes. Nesta sexta-feira, o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do tribunal de justiça do Paraná, repudiou as declarações da corregedora. Kfouri afirma, “não é assim que se faz justiça”, para ele a ministra deveria apontar nomes e não deveria generalizar.

2 comentários:

  1. por favor mande para-mi estas informaõe pelo EMAIL= artebelos@gmail.com ; muitissimo obrigador

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  2. parabens para todos vocês contribuar para um Brasil Soberano

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