MP também é contra aumento do DETRAN

Outra questão polêmica que o Ministério Público do Paraná acaba de abordar atinge o governo do Estado. O MP considerou inconstitucional o artigo da lei do governador Beto Richa que instituiu o “tarifaço” do Detran. Segundo o MP é ilegal o artigo que especifica que os recursos arrecadados com as novas taxas, que tiveram aumento de até 271% nos preços, sejam destinados a outras áreas da administração pública estadual. O MP condena a “voracidade fiscal” do governo. A oposição defende a anulação integral da lei.

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22/11/2011

OPOSIÇÃO PROTOCOLA ADIN CONTRA REAJUSTES DO DETRAN  

A bancada de oposição na Assembléia Legislativa do Paraná irá protocolar nesta terça-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) concernente à Lei Estadual nº 16.943/2011, ue reajusta as taxas do Detran. O argumento fundamental dessa ação será a destinação dos recursos, pois o governo estadual usou como argumento para o “tarifaço” o aproveitamento de parte desses recursos para as áreas de segurança e saúde. Para o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), as taxas do DETRAN deveriam ter a finalidade de melhorar os serviços prestados pelo próprio órgão. Porém, nada nesse sentido foi dito. “A ausência de qualquer previsão na ampliação das vagas para os cursos de reciclagem para motoristas, que já entregaram a carteira por excesso de ponto, comprovam essa manobra descarada do governo de melhorar a arrecadação das secretarias da família”, contrapõe o deputado. “As novas taxas apresentaram reajustes entre 70% e 264%. São aumentos muito fortes, totalmente inconstitucionais, que deixam clara a intenção do governo de fazer caixa para 2012″, aponta Veneri. Os novos valores das taxas do DETRAN foram aprovados pelo governador Beto Richa no início deste mês de novembro e, caso não haja intervenção da Justiça, passarão a valer 90 dias após publicação da lei em Diário Oficial.

10/11/2011

Novas taxas do Detran nas mãos de Richa

Depois de muitas idas e vindas, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do projeto de lei que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto só depende agora da sanção do governador Beto Richa (PSDB). Os preços mais altos passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial. Na votação da redação final, 38 deputados foram favoráveis e sete contrários. A média nos aumentos da taxas é de 28,06%. O porcentual mais alto de reajuste, que era de 500%, caiu para 271,7%, depois que alguns valores foram alterados em relação à proposta original enviada à Casa pelo Executivo.


08/11/2011

Governo recua em 15 taxas do Detran

O líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), conseguiu aprovar nesta terça-feira o projeto de reajuste das taxas do Detran amenizando um pouco a proposta. O governo alterou para menos 15 taxas argumentando erro de digitação na tabela do texto original. O curso de reciclagem, por exemplo, que custaria R$ 67,80 caiu para R$ 29,79. A alteração de dados cadastrais, que estava provocando muita choradeira, caiu de R$ 85,19 para R$ 22,46. Outro exemplo é o serviço de remoção, que reduziu de R$ 181,28 para R$ 67,40. Mesmo com a redução teve deputado que esbravejou antes de aprovar o aumento. Caso da bancada do PMDB. Preocupada com o ônus de apoiar o reajuste, agora diz que não sabe se vai continuar apoiando Beto Richa na Assembleia porque não estaria sendo chamada para discutir os projetos. Nereu Moura diz que o governo não está tratando bem a bancada e ameaça endurecer o voto nas próximas vezes. O governo está enviando mais um pacotão de 16 mensagens e o PMDB promete não amolecer enquanto não for chamada para uma conversa com Richa.

03/11/2011

Paraná: REQUIÃO VAI PROPOR AÇÃO PÚBLICA

Nesta quarta-feira (02), o senador Roberto Requião (PMDB), sugeriu por meio do Twitter uma ação pública para impedir a elevação das taxas do DETRAN, que está prevista no projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia no início da semana. O projeto do governo pretende ainda, criar  novas tarifas, a serem cobradas dos motoristas e donos de veículos a partir de ano que vem. Ainda na rede social, o senador cobrou posicionamento da bancada do PMDB e do diretório estadual do partido. “O Diretório estadual do PMDB deveria encabeçar a ação pública”, declarou Requião. Pelo Twiter, o senador disse também que os interessados em participar da ação pública contra o “tarifaço” podem ir ao escritório do senador em Curitiba na Rua Eduardo Carlos Pereira número 3136, no bairro Portão.  E caso desejem mais informações podem entrar em contato também pelo telefone: (41) 30181151.
Andréa Pires me corrigiu pelo Twitter e informou que Requião vai ajuizar uma ação.

01/11/2011

Richa sobe taxas do Detran

Aumento de taxas sempre é medida antipopular. Mas o governador Beto Richa (PSDB) defende que as taxas do Detran estão muito defasadas e enviou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, mensagem propondo reajuste que passa de 100%. A emissão do Certificado de Registro de Veículos, por exemplo, hoje em R$ 24,76 passaria a R$ 86,91. Já a transferência de propriedade de Veículo, hoje em R$ 30,99 subiria para R$ 86,77. No caso da emissão de Carteira Nacional de Habilitação, hoje em R$ 46,48, seria de R$ 57,60. O licenciamento anual de veículos, atualmente custando R$ 30,99 seria elevada para R$ 58,14. Segundo o governador, mesmo com o reajuste, os valores cobrados pelo Detran paranaense continuariam mais baixos que os cobrados em outros estados.

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