PROCESSO DE LICITAÇÃO DE RADARES VAI PROSSEGUIR

A Justiça determinou o prosseguimento da licitação para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito de Curitiba. O processo havia sido suspenso depois que a empresa Perkons alegou que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para este tipo de compra. A juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Carolina Delduque Sennes Basso, que suspendeu o processo no dia 31 do mês passado, considerou que o processo licitatório atende às exigências legais.Na decisão, a juíza observa que há um decreto municipal que permite a licitação por menor preço para a aquisição de bens e serviços de informática. Com as especificações claras para as empresas que participaram da licitação, ela considerou que não houve ilegalidade no processo.


Leia mais:

01/02/2012

Licitação dos radares emperrada

A prefeitura de Curitiba vai ter nova batalha pela frente na novela dos radares. A juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Carolina Delduque Sennes Basso suspendeu na tarde desta terça-feira a licitação da prefeitura para a compra de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito da capital. O pedido de suspensão foi apresentado pela empresa Perkons, que não chegou a enviar proposta para a licitação. Os envelopes com as propostas foram abertos nesta segunda e o resultado divulgado na tarde desta terça pela prefeitura da capital. Na limina r, a juíza acatou o argumento de que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para este tipo de compra. Como se trata de produtos de informática a licitação deve ser feita com os critérios de julgamento baseados em técnica e preço, consta no parecer. A prefeitura de Curitiba tem dez dias para apresentar defesa. O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, rebateu o argumento de que a concorrência não leva em consideração o quesito técnico. Ele lembra que a empresa classificada com o menor preço deverá obrigatoriamente apresentar amostras dos equipamentos para um período de testes. “Não quer dizer que o mais barato vá ganhar. Ele vai precisar comprovar sua eficácia”.

18/06/2011

Ducci chega com problema da Consilux

Chegando neste domingo da Suécia e Espanha, o prefeito Luciano Ducci (PSB) terá que começar a decidir o que fazer com o caso Consilux. Como o Tribunal de Contas aprovou relatório recomendando ao município rever o rompimento do contrato e suspender a licitação para contratação de outra empresa, o prefeito vai determinar à procuradoria jurídica da prefeitura uma resposta urgente. O parecer foi o resultado de duas comissões especiais criadas pelo TC. Ducci rompeu o contrato depois das denúncias apresentadas pelo Fantástico sobre supostas irregularidades na aplicação e no sistema de multas, mas desde então muita polêmica vem sendo criada porque o fim da prestação do serviço pode implicar em indenização alta para o município.
O município pode acatar ou rejeitar a orientação do TC e nesta última hipótese terá que recorrer ao Judiciário contra a orientação do órgão de controle.

14/06/2011

CPI dos Radares enterrada

A sonhada CPI dos radares pretendida pelos vereadores da oposição está sepultada. O líder da bancada, vereador Algaci Túlio (PMDB), que tanto defendeu a investigação sobre os contratos de radares entre prefeitura de Curitiba e Consilux, desistiu de coletar as 13 assinaturas. Só conseguiu 8.

17/05/2011

Fim da novela da Consilux


A Urbs terminou ontem finalmente o processo de rescisão do contrato com a Consilux para fiscalização eletrônica de trânsito com radares e barreiras eletrônicas em Curitiba. Com a rescisão, A Urbs assume os serviços, equipamentos, instalações e pessoal da empresa. Todo processo que será coordenado por um gestor de ocupação designado pela Urbs. Mas o processo não vai custar barato para os cofres públicos. Vai custar oficialmente R$ 7,6 milhões. O controle da operação dos radares já vinha sendo feita pela Urbs desde março quando o p refeito Luciano Ducci determinou a rescisão do contrato por interesse público depois das denúncias do Fantástico contra a empresa.


05/05/2011

Grupo do TCE fará auditoria nos contratos

O grupo do TCE é comandado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, quer esclarecer dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato com a Consilux por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.

18/04/2011

CASO CONSILUX

Parece que a confusão envolvendo a prefeitura de Curitiba e a Consilux está longe de acabar. O desembargador Sérgio Arenhart deu prazo de 30 dias para a prefeitura de Curitiba e a Urbs apresentarem explicações à ação do PSC do Paraná, que pede a suspensão da cobrança de multas pela autarquia e pela empresa Consilux, que opera radares na Capital. O partido do deputado federal Ratinho Junior argumenta que empresas privadas e sociedades anônimas não podem atuar na fiscalização, com poder de polícia e de cobrança de multas. A ação se baseia em processo semelhante que questionou a atuação de empresa municipal de fiscalização de trânsito de Belo Horizonte (MG).

18/03/2011

Pato Branco também corta parceria com empresa de multas

Em Pato Branco, a situação é semelhante. O prefeito Roberto Viganó suspendeu nesta sexta-feira o contrato com a empresa Kopp Tecnologia, que venceu o processo licitatório para instalação e manutenção de radares na cidade. A empresa começaria a operar no município no dia 28 de março. A Kopp e a Consilux foram mostradas em reportagem exibida, no domingo (11), pelo programa Fantástico da Rede Globo que mostrava um suposto esquema de manipulação dos registros de radares e lombadas eletrônicas para apagar imagens e assim não emitir multas. Estranho nos dois casos a população exigia uma resposta rápida e firme do poder público, e quando a decisão do rompimento dos contratos foi tomada por Ducci e Viganó, alguns setores passaram a defender as empresas. No mínimo contraditório.

03/12/2009

RADARES

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), rejeitou, na terça-feira, o recurso da prefeitura de Curitiba que pedia a manutenção da prorrogação do contrato entre a empresa Consilux e a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital. Com a decisão, a Urbs deverá desligar imediatamente os radares em toda cidade.
O TJ-PR já havia concedido uma liminar, no dia 3 de novembro, suspendendo a prorrogação do contrato entre Urbs e Consilux, assinada em abril. Mas a Urbs, entrou com um recurso, que agora foi negado.
TWITTER: @jogodopoderpr

FACEBOOK: JP Jogo do Poder