PSD ENTRA COM MANDATO DE SEGURANÇA NO STF

Como o PSD não obteve êxito na Câmara dos Deputados para fazer cumprir a regra de proporcionalidade quanto a distribuição das 20 comissões técnicas entre os partidos políticos, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandato de segurança pedindo a aplicaçao da regra. “Como não obtivemos êxito, fomos ao Supremo com um mandado de segurança para garantir nosso direito”, explicou o deputado Guilherme Campos (SP), líder do partido na Câmara. Assim, se houver uma decisão liminar favorável do STF ao mandado, o qual será relatado pelo ministro Ayres Britto, a distribuição das presidências e vices das comissões técnicas entre os outros partidos da Câmara pode ser impedida. Segundo Campos, seguindo a regra da proporcionalidade, como o PSD tem mais de 50 deputados, tem direito de presidir duas comissões técnicas.

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