CNJ QUER FICHA LIMPA TAMBÉM NO JUDICIÁRIO

Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta segunda-feira (26), presidida pelo ministro Ayres Brito, o concelheiro Bruno Dantas apresentou uma proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país a contratar somente pessoas que possuam ficha limpa para ocupar cargos de confiança. Desta forma, seguindo as mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa, pessoas que foram condenadas por órgão colegiado ou que renunciaram para escapar do processo de cassação não poderiam ser contratadas no judiciário. Caso a proposta seja aprovada, a regra será aplicada às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e aos Tribunais de Contas. A regra só não se aplicará ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do conselho. No entanto, o conselheiro Fernando Tourinho Neto pediu vistas, e a decisão foi adiada para data ainda não definida.

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