ICI: JUSTIÇA DECIDE QUE PREFEITURA DEVE ABRIR CONTRATOS

A prefeitura de Curiba terá que fornecer em dez dias cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos. A determinação é do juiz Marcelo Mazzali, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que concedeu uma liminar a Edson Feltrin, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba). Feltrin havia solicitado as informações em 06 de fevereiro de 2012 e não obteve resposta. Segundo Mazzali, somente por meio da análise dos documentos requisitados será possível decidir “se é pertinente a constituição de comissão e auditagem afim à sociedade curitibana a lisura ou não dos procedimentos que envolvem o Município de Curitiba e o ICI”. Caso haja desrespeito a decisão judicial, ficou estabelecido multa de R$ 5 mil por dia.

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