Paraná: CCJ CONSIDERA 43% DOS PROJETOS APRESENTADOS EM 2011 INCONSTITUCIONAIS  

Em 2011, dos 674 projetos de lei propostos pelos deputados estaduais, 294 foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, ou seja, 43,6% dos projetos foram considerados inconstitucionais. Tais números revelam a dificuldade dos deputados em legislar. No entanto, com a criação do Centro de Apoio Legislativo, anunciado semana passada, estes números podem ser reduzidos. Pois os centro visa auxiliar os deputados na elaboraçao de projetos de lei, melhorando assim, a qualidade dos projetos apresentados na Assembleia.
Segundo Mauro Borges, diretor legislativo da Assembleia e coordenador do centro de Apoio, “o Centro vem ao encontro de uma das metas principais da atual Comissão Executiva, que é a melhoria da produção legislativa, garantindo maior transparência ao processo de elaboração de novos projetos. Com a oferta dessa assistência aos parlamentares pretendemos também incrementar uma maior integração de seus gabinetes à estrutura administrativa da Casa”, explicou Borges.
Para ele o alto número de projetos inconstitucionais acontece devido à limitação na ação do legislador e com a criação do novo departamento estes casos poderão ser evitados.
O centro dará auxilio tanto na parte de pesquisa, verificando a viábilidade da proposta, como no desenvolvimento da idéia.

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