Presidente do Tribunal de Justiça do PR defende menção correta ao Afonso Pena

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, declarou ser favorável à causa da Prefeitura de São José dos Pinhais para a correta menção à localização do Aeroporto Internacional Afonso Pena, durante a cerimônia de instalação da Vara Pública da Fazenda da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Regional de São José dos Pinhais, realizada na noite desta quinta-feira (22).
O prefeito Ivan Rodrigues aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos presentes quanto à ação declaratória ajuizada pela administração municipal em janeiro deste ano contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para que os sistemas de comunicação oficiais informem a localização do Aeroporto como São José dos Pinhais, em vez de Curitiba, como normalmente é feito.
“Temos a coragem de tentar reverter essa injustiça de caráter histórico que vem sendo cometida”, destaca Ivan Rodrigues. “Para alguns pode parecer de menor importância, mas influencia inclusive o aspecto econômico e o direito do consumidor, que está sendo ferido com uma informação incorreta”, complementa. Para o prefeito, é necessário o engajamento de todos para resgatar a autoestima do cidadão são-joseense, que arca com os problemas de manter um terminal como este, sem sequer ser beneficiada com a divulgação de que este opera dentro dos limites do município.
“Como cidadão de São José dos Pinhais já me engajo nessa luta. Vocês têm mais um soldado nessa batalha”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Kfouri Neto recebeu do presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Assis Manoel Pereira, o título de cidadão honorário do município.
A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7565/86 (o Código Brasileiro de Aeronáutica) que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Assim, em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.

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