JUSTIÇA PROÍBE DUCCI NAS INSERÇÕES DO PSB


A Justiça Eleitoral proibiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de exibir os comerciais veiculados nos últimos dias 18, 20 e 23 em rádio e televisão. Segundo o Corregedor Rogério Coelho, os comerciais reservados ao PSB foram usados para autopromoção do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB). “O conteúdo veiculado (…) configura, em princípio e ao menos nesta fase de cognição sumária, promoção pessoal do atual Prefeito de Curitiba, notório pré-candidato à reeleição, pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, em propaganda partidária veiculada pelo próprio partido, incompatível com os objetivos da propaganda partidária gratuita”, afirma o desembargador. Conforme o artigo 45, da Lei nº 9.096/95 a propaganda gratuita dos partidos somente devem ser utilizadas para “(1) difundir os programas partidários, (2) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido e (3) divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários”.

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