BULLYING SERÁ CRIME

  Foi decidido nesta terça-feira (28), pelo grupo que discute o texto do novo Código Penal, que a prática de bullying será considerada crime. A proposta preve punição de até quatro anos de prisão quando o agressor for maior de idade. Caso tenha menos de 18 anos, o agressor receberá medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e para ser tipificado é necessário ficar provado que houve sofrimento por parte da vítima sob uma pretensa superioridade do autor da violência.

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