CANDIDATO A PREFEITO E VICE TEM ATÉ HOJE PARA DESINCOMPATILIZAÇÃO

Os candidatos que pretendem disputar as eleições municipais deste ano devem se desincompatibilizar de seus cargos públicos até a data de hoje. O TSE estabelece o prazo de até 4 meses antes do pleito para candidatos que vislumbram as Prefeitura se desincompatibilizarem, evitando assim a inegibilidade. Conforme a Lei nº 64/90, conhecida como a Lei das inegibilidades, prevê que o afastamento pode ser definitivo ou não. Portanto, com o fim do prazo para desincompatibilização, as alianças no Estado devem ficar acirradas.

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