MAIA ACELERA

Segundo Marco Maia, presidente da Câmara, as medidas provisórias (MPs) só passaram a ocupar a pauta do Plenário após serem votadas pelas comissões mistas especiais. “As MPs que ainda estão em análise nas comissões mistas especiais não trancarão a pauta, porque, do ponto de vista da tramitação, ainda não existem na Câmara dos Deputados”, declarou. “Elas só farão parte da pauta quando efetivamente chegarem à Casa, após a apreciação da comissão do Congresso”, completou. Com esta interpretação jurídica os deputados terão mais espaço para votarem outras matérias. De acordo com o presidente, essa nova interpretação do rito será adotada a partir da Medida Provisória 563/12. “Eu acredito que o presidente José Sarney deverá seguir a mesma interpretação no Plenário do Senado”, afirmou.

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