PORTO: PRISÃO EM PARANAGUÁ

Em sessão realizada no dia de ontem o Tribunal de Jusitça do Paraná decidiu, à unanimidade de votos, denegar a ordem de Habeas Corpus para os envolvidos no escândalo de corrupção no Porto de Paranaguá e, assim restaurou a ordem de prisão que havia sido emitida pela jsutiça local.
Os mandados de prisão haviam sido recolhidos em razão da liminar deferida no Habeas Corpus, conforme se extrai do texto da decisão:

“Vistos, etc.
I. Relatório.
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Anderson Wanderci Pinto Barboza, denunciado pela prática dos tipos penais previstos nos arts. 288 (formação de quadrilha); 343 (corrupção de testemunha), observada a regra do art. 69, todos do Código Penal.
Relata o impetrante que não se fazem presentes os requisitos para a prisão preventiva; existe uma perseguição de cunho político pois o denunciante é adversário político; o exame do caderno investigatório não autoriza a conclusão de que a testemunha Fabiano Jamanta tenha sido corrompida pelo paciente.
Pugna liminarmente pela revogação da prisão preventiva, tendo em conta a ausência do requisito da conveniência da instrução criminal, sendo necessário que o Estado garanta a liberdade do indivíduo como regra por conta do princípio da presunção da inocência.
Passo ao exame do pedido liminar.
0 fundamento do decreto da prisão preventiva é o depoimento das testemunhas Fabiano Ribeiro Oliveira e Antônio Cesar Teixeira. Anotou a digna magistrada que a clausura provisória se afigura indispensável para assegurar a conveniência da instrução criminal, pois, segundo elementos constantes dos autos, “teriam proferido ameaças e persuadido testemunhas a alterarem seus depoimentos (…)”.
Não se pode afastar, desde logo, os indícios da prática do crime previsto no art. 343 do CP; assim, não há possibilidade de conhecer da matéria (inexistência de provas) nesta via, tendo em conta que descabe a análise aprofundada das provas em sede de habeas corpus.
Bastam os elementos indiciários que dão sustentação à denúncia já apresentada pelo Ministério Público e recebida pelo juízo singular.
As declarações da testemunha Fabiano Ribeiro Oliveira indicam que o paciente o abordou no restaurante Mirian, dizendo que sua declaração está causando muitos transtornos ao Alceuzinho e ao grupo político do PSDB, que “é importante reverter a situação, você poderia dar uma declaração para dizer que não foi bem e que foi um mal entendido, e de mais a mais, nós somos jovens , temos uma vida pela frente e você pode resolver sua vida financeira”.
Reitero aqui o que já ficou constando no despacho inicial, nos autos de HC criminal 916821-4, em que é paciente o co-réu Vanderli Cunha do Rosário.
É evidente que a soltura incondicional do acusado pode representar estímulo para que prossiga na coação e intimidação das testemunhas, criando sério risco para o regular andamento da fase instrutória.
Entretanto, embora presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, a ordem jurídica se orienta no sentido de evitar a privação de liberdade durante o processo, quando possível medida cautelar alternativa.
A esse respeito, o legislador fez inserir inovação importante no art. 319 do Código de Processo Penal, por meio da Lei n° 12.403/2011.
0 paciente tem residência fixa e não apresenta antecedentes
penais.
Assim, prevendo o legislador meios menos gravosos para impedir eventuais percalços na instrução criminal, e assim fazer com que se preserve a lisura e amplitude da investigação, sua permanência na cadeia pública constitui constrangimento ilegal.
Por todo o exposto, concedo parcialmente a ordem, para ordenar a expedição de alvará de soltura, se por AL não estiver preso, mediante as seguintes condições:
1. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar
atividades;
2. Proibição de manter contato com as testemunhas, por qualquer
meio;
3. Proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
4. Prestar fiança que, atendendo aos requisitos do art. 325, do CPP, arbitro em dez salários mínimos federais.
Antes de ser colocado em liberdade, o paciente será advertido pelo juízo que o descumprimento de quaisquer das medidas fixadas implicará o restabelecimento de sua prisão.
Em caráter extensivo, concedo a mesma ordem para a liberdade do corréu Arnaldo Maranhão, se por “AL” não estiver preso, mediante as mesmas condições acima fixadas.
Comunique-se ao juízo com urgência.
Curitiba, 11 de maio de 2012.
Osvaldo Nallim Duarte
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
Relator convocado”.
Posteriormente, o recurso foi ao Ministério Público e a Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento do Habeas Corpus e pela denegação da ordem na medida em que considerava robustas as provas que instruiram o decreto de prisão e, assim, opinou pela restauração da ordem de prisão dos envolvidos.
Nas próximas horas o TJ/PR estará expedindo ofício ao Juízo de Paranaguá para que possa prosseguir com a ordem de decreto de prisão.
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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Porto: Justiça aceita denúncia contra Alceu Maron em Paranaguá

A JUSTIÇA ACOLHEU DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PARANAGUÁ CONTRA EX-DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DO PORTO, ALÉM DE OUTRAS PESSOAS.
dentre os denunciados por formação de quadrilha está alceu maron filho, principal liderança do psdb em paranaguá e pré-candidato a prefeito do partido .
PELO QUE SE PODE APURAR O CASO TERÁ SÉRIAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO ELEITORAL LOCAL, eis que, além de maron, arnaldo maranhão, ex-vereador e presidente do psb rm paranaguá, cogitado para ser o vice de maron, além de ter sido denunciado, teve sua prisão decretada e encontra-se foragido.
na mesma decisão também foi decretada a prisão de outros dois importantes integrantes do psdb de paranaguá, vanderlei cunha do rosário e anderson wanderci pinto barboza.
o ministério público acusa todos de formação de quadrilha para subornar testemunhas e arrecadação criminosa de recursos para a campanha eleitoral.
o episódio altera por completo o quadro sucessório nas eleições municipais na medida em que atinge duramente um dos principais concorrentes, alceu maron filho, com a prisão de seus principais apoiadores, além de envolve-lo diretamente na corrupção do porto de paranaguá, coisa que ele vinha negando enfaticamente.

Marcelo Andrade/ Gazeta ado Povo

Marcelo Andrade/ Gazeta ado Povo / Alceu Maron Filho: acusado de formar quadrilha para favorecer a própria campanha à prefeitura de ParanaguáAlceu Maron Filho: acusado de formar quadrilha para favorecer a própria campanha à prefeitura de ParanaguA

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SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012


Maron sai: Reviravolta no Porto de Paranaguá


Parece que o governador Beto Richa (PSDB) nem quis esperar abril, prazo de saída para quem vai disputar a eleição, para reforma do secretariado. Ele demitiu nesta sexta-feira o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Airton Maron.

A justificativa foram “motivos técnicos”.

No lugar de Maron, assume Luiz Henrique Tessutti Dividino, que ocupava a diretoria do Porto de Antonina.

Airton Maron é primo do candidato do PSDB é Prefeitura de Paranaguá Alceu Maron.

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