PROGRAMA “UM COMPUTADOR POR ALUNO” É REGULAMENTADO POR DECRETO  

Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o programa “Um computador por aluno”, lançado em 2010 pelo ex-presidente Lula, foi regulamentado por meio de decreto. O decreto substitui a Medida provisória 563 e além de regulamentar o programa, institui o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp), que suspende a incidência de alguns tributos.  O PROCURA visa estabelecer a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência.

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