Atraso ou avanço: queima de lixo. Opine.

Paraná pode proibir a incineração do lixo. Na última sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes do recesso parlamentar, ocorrida na quarta-feira (11), os deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT) protocolaram o Projeto de Lei 362/2012, que proíbe tecnologias de incineração dos resíduos sólidos urbanos e, inclusive, veda a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da queima do lixo. A iniciativa, fruto de ampla consulta popular, tem o objetivo de incentivar a coleta seletiva e a preservação ambiental. “É uma reivindicação antiga dos movimentos populares, especialmente das cooperativas e organizações dos catadores de materiais recicláveis, e de entidades ambientalistas”, disse a deputada Luciana. “Durante as audiências públicas que promovemos, ficou claro que a queima de lixo representa danos ao meio ambiente, à geração de empregos e à vida da população, em razão dos poluentes cancerígenos”, justificou Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep.   Os deputados também entendem que a incineração é uma alternativa onerosa para a realidade brasileira. “É incompatível com a característica do lixo úmido produzido nas nossas cidades e ambientalmente incorreta por ser poluente. Temos de promover a coleta seletiva e a reciclagem, que geram tantos empregos e são práticas corretas do ponto de vista social, econômico e ambiental, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, apontou Luciana.O projeto prevê multa mínima de cem mil UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) para quem infringira lei, correspondente ao valor unitário de R$ 67,89 em 2012. A fiscalização ficará a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), se o projeto for aprovado na Alep e sancionado pelo governador conforme a redação original. Na volta do recesso parlamentar, a matéria tramitará na Casa de Leis pelas comissões permanentes que discutem assuntos pertinentes ao tema. Iniciativa popular A proposta de proibir a incineração do lixo no Paraná foi construída a partir de uma iniciativa popular que começou em Maringá. Desde que a prefeitura divulgou o projeto de instalar um incinerador de lixo na cidade, há dois anos, entidades ambientalistas, sindicatos, estudantes e catadores de materiais recicláveis promoveram uma série de manifestações contrárias, inclusive um abaixo-assinado com mais de 12 mil assinaturas, que está anexado ao projeto de lei estadual. Cheida e Luciana acompanharam as movimentações locais. “Maringá foi o ponto de partida para a elaboração do nosso projeto de lei. Não podíamos permitir uma tecnologia nova no Paraná sem uma legislação específica”, lembrou Cheida. Os movimentos populares dos maringaenses culminaram em uma lei municipal sancionada no último mês probindo a incineração na cidade. Saúde, renda e meio ambiente Na justificativa do Projeto de Lei 362/2012, os autores manifestam preocupação com a saúde pública, a necessidade de intensificar ações de educação ambiental, de aumentar o índice de reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis, de promover a coleta seletiva e campanhas de separação dos resíduos ainda nas residências, além de incentivar a organização de cooperativas de catadores e de trabalhadores nas diversas etapas de processamento. A segurança dos incineradores também é alvo da atenção dos parlamentares, bem como a desmistificação da ideia de que a incineração possa ser alternativa de recuperação energética. “Sendo o Brasil um país tropical, os resíduos urbanos gerados contém uma quantidade significativa de umidade, entre 50 a 62%, contida na matéria orgânica… A energia gerada no final do processo será pratica mente consumida nesta fase de desumidificação”, diz trecho da proposta. “Simplesmente incinerar os resíduos urbanos é caminhar no sentido oposto às necessidades do Planeta e à sobrevivência do ser humano”, conclui o texto da matéria. Fonte: Gabriela Siqueira (assessoria deputado Cheida) e Thea Tavares (assessoria deputada Luciana). A iniciativa, embora bem intencionada, poderá representar um atraso na medida em que impede a busca de alternativas para a solução de um problema em que a humanidade não encontrou boas soluções. As cooperativas constituem verdadeiro ouro tolo diante do volume gigantesco que as sociedades civilizadas produzem atualmente e quanto mais rica a comunidade mais luxo ela produz. Mais riqueza, mais luxo. Nesse contexto as iniciativas de cooperativismo são até lúdicas, sobretudo quando dependentes da ação dos catadores, perenizando uma atividade que deveria ser extinta ao invés de incentivada. Fácil ver que o projeto não tem nenhuma chance de prosperar.

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