NOVO CÓDIGO PENAL DEVE ENTRAR NA PAUTA EM AGOSTO

O anteprojeto do novo Código Penal foi finalizado e entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no mês de junho. Dessa forma o projeto, deve ser analisado a partir de agosto por uma comissão temporária de 11 senadores. O texto possui mais de 500 artigos e segundo o procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, a maior parte dos artigos é decorrente das 130 leis incorporadas no Código para tratar de temas penais de maneira autônoma.

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