SENADO INICIA JULHO COM PAUTA TRANCADA POR MPs

O Senado inicia o mês com a pauta tomada por MPs, em especial pela Medida Provisória 561/12, que aumenta o limite de financiamento do BNDES para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010, entre outros pontos. Na pauta também estão inclusas cinco Propostas de Emenda à Constituição (PEC), sendo que, três dizem respeito a restringir ou acabar com a possibilidade dos votos secretos de parlamentares do Congresso (PECs 38/04, 86/2007 e 50/06). A quarta, PEC (63/11), prevê a abertura do prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios até 31/12. Já a última, (PEC 33/09), obriga jornalistas a terem diploma de curso superior para o exercício da profissão.

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