A proposta, que torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista, foi aprovado pelo Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas, foi aprovada em segundo turno por 60 votos a 4. Agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A PEC acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

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