MENSALÃO: CLÈMERSON CLÈVE E JACINTO COUTINHO FALAM EM JULGAMENTO TÉCNICO

Os professores e juristas paranaenses Clèmerson Clève e Jacinto Coutinho participaram do programa Jogo do Poder do último domingo para debater o julgamento do chamado Mensalão no Supremo Tribunal Federal. Ambos sustentaram que foi acertada a decisão do STF de não permitir o desmembramento do processo para que os réus que não tem prerrogativa de foro pudessem ser julgados na primeira instância, isto porque a Corte entendeu que não há violação à Constituição em manter a prerrogativa de foro, que se impõe porque vários dos réus possuem mandato parlamentar. Em resumo, para Jacinto a decisão dessa preliminar dá uma indicação clara de que o STF deverá trilhar pela aplicação da lei sob critérios puramente técnicos e que as pressões vindas de fora da Corte, notamente de amplos setores da mídia, não deverão produzir qualquer alteração no comportamento dos Ministros. Clémerson ressaltou que tanto o fato do STF ter que processar e julgar uma ação penal quanto a quantidade de réus do processo são fenômenos totalmente atípicos para uma Corte constitucional, como é o STF. Clèmerson disse ainda que a peça da acusação foi muito criteriosa, técnica e muito bem posta, circunstância que exigirá muita aplicação dos advogados de defesa. O programa mantém a possibilidade de receber novamente os juristas para analisar os argumentos que serão postos pelas defesas a partir desta segunda-feira.

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