O EMPATE NO SUPREMO E O CINISMO JURÍDICO

Terminou mais uma semana com o julgamento do caso Mensalão já apresentando a divergência entre os ministros relator e revisor sobre a condenação do deputado João Paulo Cunho, um votando pela condenação e outro inocentando, e isto já foi suficiente sobre a possibilidade da Corte apressar o julgamento para que o ministro Peluso, que se aposenta no início de setembro, possa votar. O argumento é que a ausência do ministro reduziria o quorum para 10 ministros e isto traria a possibilidade de que em algum momento a votação pudesse ser empatada e surgiria um incidência sobre a possibilidade ou não do Presidente exercer o voto minerva.
O que não explica é como esses mesmos setores da mídia defenderam ardorosamente o impedimento do ministro Toffoli no julgamento em razão de ter ele e sua namorada terem, de algum modo, prestado algum tipo de assistência ao réu José Dirceu.
Ora, o impedimento de Toffoli também não reduziria o quorum para 10 e vindo junto a possibilidade do tal empate? Sim. No entanto, nenhum defensor do impedimento de Toffoli aventou essa possibilidade para justificar o não impedimento, mas o fazem agora em relação a aposentadoria de Peluso.
Na verdade, essa questão do empate é uma bela bobagem e se vier a acontecer o STF saberá resolver bem o problema, inexistindo razão para se atribuir tanta importância para essa hipótese.
Mas, sem dúvida, é totalmente inconveniente e até indigno se cogitar de um apressamento do julgamento só para que Peluso possa votar e mais estranha ainda é a hipótese de antecipação do seu voto, circunstância que, essa sim, traria a possibilidade de incidentes de difícil superação na sequência do julgamento dados os recursos que ainda serão manejados pelos advogados dos réus.

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