PROJETO QUE TIPIFICA CRIMES NA INTERNET É APROVADO PELA CCT DO SENADO

O projeto de lei, que tipifica os crimes cometidos pela internet no Código Penal, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) nesta quarta-feira (29). A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio e deveria ter sido aprovada no plenário ainda ontem, conforme intencionava o relator na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). No entanto, a tramitação deve prosseguir até o próximo esforço concentrado do Senado, dia 11 de setembro, pois a maioria dos senadores não tinha conhecimento do texto. O projeto torna crime a invasão de sistemas e furto de senhas, condenando seus autores com penas de até quatro anos de prisão.

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