DILMA SANCIONA LEI QUE CRIA SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PENAL


A lei, que trata da informatização do acompanhamento de execuções penais, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff. Portanto, um sistema computadorizado para monitorar informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou medida de segurança será criado. Dessa forma, será evitado que pessoas continuem presas mesmo após já terem cumprido sua pena.

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