JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE “BALÃO” DE DUCCI


A representação impetrada pela campanha de Ratinho Júnior (PSC) foi acatada pela Justiça Eleitoral. Dessa forma, o prefeito Luciano Ducci está proibido de fazer uso de balão, como o fez no litoral neste último feriado. De acordo com a justiça eleitoral, o balão com mais de 50 metros quadrados usado por Ducci, ultrapassa o limite de quatro metros quadrados previsto no artigo 11 da Resolução 23.370/2011, o que configura “verdadeiro efeito de outdoor, conduta proibida nos termos da Lei Eleitoral e do artigo 17 da Resolução 23.370/2011”. 

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