PROJETO NÃO CONDENA CANDIDATOS POR CRIMES COMETIDOS POR CABOS ELEITORAIS


O projeto que acrescenta novo artigo no Código Eleitoral, prevendo a isenção do candidato dos crimes praticados em campanha por cabos eleitorais, foi aprovado nesta quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Segundo o texto aprovado, o candidato não será condenado, salvo se provada participação dolosa dele nos crimes praticados por pessoas vinculadas à campanha. A proposta, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), segue para votação do plenário da Casa.
Quem sabe o Congresso Nacional consiga suprir a omissão histórica que transformou a Justiça Eleitoral no censor dos tempos democráticos.

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