KUKINA APROVADO NO SENADO

Sérgio Kukina passa por unanimidade na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está apto para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Nesta quarta-feira (28/11), Kukina teve seu nome aprovado por unanimidade pelos 19 senadores presentes à sessão e, assim, foi chancelada a indicação feita pela presidenta Dilma Rousseff.
Agora restam a apenas a nomeação e a posse.
Kukina revelou que é contra a redução da maioridade penal, pois, segundo ele, a medida não corrigirá as distorções no meio social e, além disso, afrontaria a Constituição Federal.
Sobre outro tema polêmico, a situação carcerária do país, Kukina acusou que o Estado Brasileiro não dá a resposta adequada para o problema, apesar de ter uma das melhores leis de execução penal do mundo e, segundo o Procurador, se os termos dessa lei fossem cumpridos, no que diz respeito aos padrões até mesmo arquitetônicos do ambiente carcerário, o país não teria o nível de degradação existente nos presídios.
Sobre o volume de trabalho dos juízes Kukina citou como bem vinda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012, que institui o filtro da relevância da questão federal para recursos especiais serem admitidos no STJ, tal como já ocorre com a repercussão geral em vigor no exame dos recursos extraordinários em vigor no Supremo Tribunal Federal.
Sobre um grande anseio do Paraná, o procurador se disse favorável à criação de novos Tribunais Regionais Federais, pois para ele a medida geraria economia de tempo e dinheiro para o usuário da Justiça Federal. Atualmente o pa[is s[o tem 5 TRFs e no Paraná há um pleito antigo pela criação de um no Estado.
Sobre o julgamento do Mensalão que está em curso no STF, Kukina deixou claro que não existe nenhum dispositivo na Constituição que autorize dispensar a manifestação prévia do Congresso quanto à perda de mandato de parlamentares e que para que o julgamento pudesse a vir a ser objeto de uma revisão por um tribunal internacional seria necessário que existisse prova de que os tribunais nacionais tenham sido omissos, circunstância que ele não verifica no caso.

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SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012

KUKINA SERÁ SABATINADO NESTA QUARTA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebe o procurador paranaense indicado para compor o STJ, Sérgio Kukina, para o rito da chamada sabatina, nesta quarta-feira a partir das 10 horas.

Kukina foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça, em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.
A indicação de Dilma deverá ser votada na CCJ do Senado após a sabatina e o nome do procurador será submetido ao plenário do Senado Federal, última etapa antes da nomeação para o cargo de ministro. O relator da indicação na CCJ, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já se manifestou favoravelmente à aprovação do nome do procurador.

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SEXTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2012

KUKINA É INDICADO PARA O STJ

Uma das boas notícias que o Paraná recebeu na semana foi a nomeação de Sérgio Luis Kukina, de 52 anos, para o STJ.
Assim, mais um paranaense vai compor o Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina. 
Membro do Ministério Púbblico do Paraná, onde está atuando nas últimas duas décadas, Kukina é formado pela PUC/PR, em 1982, Mestre em Direito e Professor de Processo Civil.
Pela quarta vez o Paraná vê um membro da sua comunidade jurídica ser indicado para compor o STJ, antes foram Milton Luiz Pereira, Denise Arruda e o atual Presidente da Corte, Felix Fischer.
Sob tal aspecto a conquista de Kukina ganha mais relevo na medida em que o Paraná é um estado que pouco disputa as indicações do STJ, ao contrário do que se vê, por exemplo, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A ida Kukina para o STJ demonstra a expressão do prestígio de Felix Fischer, dentro e fora do STJ, e dos ministros do Paraná na esplanada dos ministérios, especialmente Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, bem como retrata o esforço da comunidade jurídica e política do Paraná.
Quem sabe, a partir de agora, mais paranaenses do mundo jurídico se sintam estimulados a concorrer aos tribunais superiores.
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