Liminar restaurou aposentadoria de Requião, Lerner …

Uma das novidades desse mês no cenário político paranaense foi que o Desembargador Antônio Loyola restaurou a aposentadoria paga ao ex-governador Roberto Requião por meio de liminar e que deverá vigir até que o STF julgue definitivamente a ação de inconstitucionalidade que foi ajuizada para acabar com o instituto da chamada aposentadoria para ex-governadores.
A medida beneficia também os outros e

SÁBADO, 4 DE DEZEMBRO DE 2010

REQUIÃO E A APOSENTADORIA PARA EX-GOVERNADOR. É JUSTA ?


A Gazeta do Povo de hoje trás a notícia de que o Ministério Público do Paraná quer sustentar a inconstitucionalidade da regra que assegura o pagamento de aposentadoria a ex-governador do Estado do Paraná que tenha exercido a função por, pelo menos, 1 ano, informando, ainda que o Deputado Antonio Anibeli apresentou projeto para estender o pagamento da aposentadoria a todos os que exerceram a função independentemente do tempo, que já foi aprovado em primeita votação.

Hoje estão recebendo o benefício 9 ex-governadores e 4 viúvas, num valor individual de 24 mil reais por mês, o que custa aos cofres públicos do Estado a quantia mensal de 314 mil reais. É quase nada à vista do orçamento que tem o Estado.

Segundo a matéria, Álvavo Dias e Roberto Requião passaram a receber somente a partir do último mês de outubro, eis que haviam recusado o seu recebimento no período anterior.

O Procurador de Justiça Cid Vasquez, um dos melhores quadros da instituição, elencou s razões que vão fundamentar o pedido de inconstitucionalidade, dentre eles o fato de que o governador não contribui para ter a aposentadoria e que o STF já teria declarado a inconstitucionalidade de lei semelhante do Estado do Mato Grosso.

Quem viveu a eleição ao Governo do Estado de 1990 vai se lembrar que esse debate esteve no centro das atenções durante todo o primeiro turno.

Naquela eleição Roberto Requião, José Richa e José Carlos Martinez disputavam a ponta para ver quem iria para o segundo turno e Requião escolheu Richa como alvo preferencial usando o tema da aposentadoria.

Requião acusou Richa de acumular a aposentadoria de ex-governador com salário de Senador e que se tratava de uma imoralidade. Se a memória não me trai, Richa tinha ainda mais uma aposentadoria. Requião sustentou que a conduta de acumular aposentadoria com salário de senador era imoral.

O efeito do discurso de Requião produziu enorme desgaste no aspecto ético da candidatura de Richa, que sequer logrou ir ao segundo turno. Martinez foi disputar o segundo turno com Requião.

Requião venceu a eleição no segundo turno e ao término do mandato abriu mão de receber a aposentadoria, situação que, segundo a Gazeta, persistiu até outubro, quando passadas as eleições, eleito senador, Requião requereu a aposentadoria.

Assim, passados 20 anos da eleição de 1990, a partir de fevereiro de 2011, Requião passará a desfrutar da mesma situação que Richa tinha naquela ocasião, acumulando a aposentadoria de ex-governador com o salário de Senador.

Como a Gazeta não ouviu Requião e, portanto, não é possível afirmar que realmente pretenda ir adiante com a situação de acumulação da aposentadoria com salário do Senado.

Mas a situação demonstra o quanto o tempo é sábio.

O instituto da aposentadoria de ex-presidentes da República e ex-governadores não foi concebido apenas e tão somente para criar uma situação de previlégio para os ex-mandatários, pois trata-se de uma medida que tem como o objetivo de conferir a eles a garantia de que podem tomar as decisões quando no exercício do cargo sem preocupação com as injunções do futuro.

Na verdade, o instituto tem o mesmo sentido prático da estabilidade e da aposentadoria integral conferidas ao servidor público, que tem o objetivo de tornar-lhe imune às investidas da corrupção.

No curso do exercício do mandato um governador é compelido a tomar decisões que podem contrariar ou beneficiar interesses de grandes grupos econômicos ou de adversários políticos e é preciso dar ao dirigente a segurança de que pode fazê-lo sem o medo que que estará abandonado à própria sorte no futuro, ou seja, o Estado lhe dá a garantia de que não dependerá de uma reeleição ou de uma eleição para outro cargo ou do favor do emprego de um empresário ou de um outro cargo público para garantir sua sobrevivência.

O governador que quiser se corromper que se corrompa, mas não tem razão para isso.

O Estado dá a ele e a sua viúva a garantia da aposentadoria vitalícia.

Disso resulta que essa aposentadoria não deve decorrer de uma contribuição, pois trata-se de uma aposentadoria especial cujo direito se adquire do simples exercício do cargo pelo tempo que a regra legal exige.

Pessoalmente, sempre fui favorável a aposentadoria para ex-presidente e ex-governadores, pois se constitui num elemento de segurança para quem exerce tão relevante função no âmbito da República.

Não é concebível que possamos chegar a situação de ver ex-governadores vivendo à míngua, de favores e à procura de emprego para garantir a sua subsistência.

Acho sinseramente que a essas pessoas, que logram exercer funções tão importantes por convocação do voto popular, que concentram em suas mãos tantos poderes, decidem questões envolvendo interesses econômicos e financeiros de grande expressão, contrariam interesses corporativos e políticos de grandes grupos, devem estar vacinadas contra os perigos da pressão do lobby e da corrupção.

Em 1990 achei injuta a campanha feita contra Richa porque, já lá, entendia que a aposentadoria de ex-governador era um instituto jurídico necessário, inda mais na situação de José Richa, um homem sério e que iria depender daquela verba para sua sobrevivência.

O tempo só reforçou minha convicção, pois eis aí Requião dependendo da aposentadoria para não ter que se submeter ao constrangimento de ter que correr atrás de outros meios para a sua subsistência.

Requião, um homem sério e apegado às suas convicções, exerceu o mandato de governador por 12 anos e deixou o governo no último ano do seu mandato para se desincompatibilizar e concorrer ao Senado com a cabeça erguida e o sentimento de quem cumpriu as suas obrigações.

Para se ter certeza disso basta uma meia ora de conversa com Requião para ver que segue firme nas suas convicções.

Não conheço as condições financeiras de Requião, mas até onde sei, das conversas que tivemos, não deixou o cargo em condições de dispensar a aposentadoria.

É emblemática a declaração que Álvaro Dias deu à Gazeta do Povo, no sentido de que está “pagando para trabalhar”, pois não recebe “verba de indenização e nem auxílio moradia do Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função”.

O tempo deu conta de demonstrar o quanto é correto a sociedade pagar aposentadoria para os ex-governadores, independente de contribuição.

O que não é aceitável é que se extenda tal benefício a qualquer função pública e que se vá ao exagero de pagá-lo a quem permanece menos de 1 ano no cargo, como quer Anibeli. Não vamos esquecer que já se tentou criar e manter aposentadoria integral e sem contribuição para ex-deputado estadual, uma imoralidade.

É preciso combater o inesgotável desejo da nossa classe política de criar previlégios e é nesse rumo que o Ministério Público deve dirigir seu esforço.

Mantenho a minha convicção que é justo ex-governador receber aposentadoria, tal como está na Constituição do Estado do Paraná, e Requião merece recebê-la por tudo o que fez – são quase 30 anos dedicado a vida pública – e nem é preciso concordar com tudo o que fez.

TWITTER: @jogodopoderpr

FACEBOOK: JP Jogo do Poder