O STF, O JUIZ E A VOZ ROUCA DAS RUAS

O aspecto que mereceu a atenção de boa parte da mídia no discurso de posse do Ministro Joaquim Barbosa no STF foi aquele em que ele teria afirmado que os juízes (a Justiça) deve ouvir os clamores que vem das ruas. É verdade que o Ministro afirmou que juiz deve ouvir “o anseio da sociedade”, mas também disse que nem sempre o juiz deve agir assim, ou seja, buscar inspiração na opinião pública em relação a qualquer tema. Na verdade, essa linha de raciocínio não é nenhuma novidade no meio jurídico, ao contrário, é texto antigo e lugar comum em qualquer discurso de posse de magistrado e de outras carreiras jurídicas, sobretudo entre os de posições mais liberais e à esquerda, tal como os temas do excesso e a carga de trabalho, falta de estrutura e pleitos salariais.

O trecho do discurso do Ministro Barbosa que melhor espelha isso está assim posto: “O juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejável que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado numa torre de marfim”.
Mas quando se diz que o juiz deve estar mais próximo da sua comunidade não se quer dizer que o juiz deve julgar segundo a opinião pública, pois tal proceder seria uma traição à própria razão de existir do Poder Judiciário, ao qual o princípio da tri-partição de poderes conferiu natureza e papel de poder “contra-majoritário”, ou seja, deve decidir sempre de acordo com o regramento legal, ainda que este seja impopular. Não fosse assim, o que seria das minorias?
No meio desse debate, em boa hora, o Data Folha produziu pesquisa cujo resultado revela que 43% dos paulistanos entende que o policial que participa de grupo de extermínio fora do horário de trabalho não deveria ser punido. 11% entende que deveria apenas ser expulso, mas não deveria ser preso. Apenas 40% entende que esse policial deveria ser punido com prisão. E agora? O juiz vai ouvir as voz rouca das ruas?
Não é preciso ir muito longe no tempo para chegar a uma época em que os grupos de extermínio que agiram durante a ditadura, os esquadrões da morte, também tinham apoio popular e bem por isso tiveram até vida fácil durante algum período (o STF estava ouvindo a voz rouca das ruas?). 
Aqui e ali na história do mundo essa realidade se repetiu e bem por isso a festejada independência do Judiciário, concebida a partir da compreensão de que é um poder cujas decisões não necessitam de aprovação da opinião pública, deve ser afirmada como princípio fundamental e inegociável da democracia brasileira.
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