OSMAR DIAS EMPLACA PROJETO DO FIM DA OMISSÃO NA NEOPLASIA

Em 1997, o então senador Osmar Dias apresentou um projeto de lei no Senado Federal, que ganhou o n. 3.887/97, que dispunha sobre a medicação e o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelecia prazo de 60 dias para seu inicio. 
Este projeto, passados 15 anos, agora foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção da Presidente Dilma.
A senadora relatora faz a citação de Osmar Dias como autor de referida Lei, que passou pela Câmara dos Deputados e recebeu o substitutivo n. 32/97, que manteve intacta a iniciativa de Osmar no sentido de impor providências no tempo certo para pacientes com diagnóstico de neoplasia e isto porque no Brasil o número de óbitos de tais pacientes em razão da absurda demora no início da terapia chega a ser um atentado contra os direitos humanos.

A iniciativa de Osmar resultou na imposição de um prazo máximo de 60 dias, contados da data do laudo patológico, para o inicio do tratamento.
O importante é que, uma vez sancionado o projeto, a impunidade deixará de existir com a punição dos gestores responsáveis pela omissão e o abandono criminoso dos doentes.

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