Aumento de custas só no ano que vem

Terminou o ano legislativo e o Tribunal de Justiça não conseguiu emplacar o projeto de reajuste das custas judiciais. A proposta polêmica foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira e os deputados não chegaram a um consenso. Analisaram a legalidade e constitucionalidade e concluiram que era melhor não votar. O projeto já foi alterado pelo TJ. Antes o aumento chegava a 300% em alguns casos e agora está em 18%. Mesmo assim rendeu muita discussão e o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), decidiu não colocar o projeto em votação daquele jeito.

TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Oposição contra aumento das custas

A oposição já avisou que não só não vai ajudar como também vai dificultar a aprovação do aumento das custas extrajudiciais. O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), garantiu que a bancada vai votar contra o novo projeto de reajuste das taxas de cartórios apresentado pelo Tribunal de Justiça, que prevê aumento de 18%. A proposta ainda era mais polêmica, com reajustes de até 300% em alguns itens, mas, ante a resistência de Rossoni, o TJ refez a mensagem com índice menor. Mesmo assim, terá dificuldade na aprovação porque boa parte dos deputados teme desgaste político. Ainda não já previsão de votação do projeto.

SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Rossoni vence e TJ recua nas custas extrajudiciais

Depois da negativa do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), em encaminhar a aprovação de um reajuste nas custas que ultrapassa 300% em alguns casos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu recuar e aprovou na manhã desta sexta-feira a revisão do projeto de lei que aumenta o valor das taxas cobradas por cartórios do estado. Pela nova proposta, a tabela atual deve sofrer um reajuste médio de 18,15% . No projeto anterior, um reconhecimento de firma, por exemplo, que hoje custa R$ 3,06 subiria para R$ 37,50. No novo texto este valor deve ficar em R$ 4,50.

QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Custas extrajudiciais: nova tentativa de voltar à pauta da AL

O deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) apresentou requerimento nesta quarta-feira para a votação do projeto do Poder Judiciário que reajusta as taxas de cartórios. A proposta está parada por determinação do presidente da Assembleia Legislativa (PSDB), diante da pressão de entidades organizadas como a OAB, que são contra o aumento. Pelo jeito, o projeto não será votado mesmo neste ano. Rossoni indeferiu o requerimento com o argumento de que não vai votar no afogadilho o tema polêmico. E voltou a defender que o aumento seja apenas o equivalente à reposição da inflação.
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