Rossoni vence e TJ recua nas custas extrajudiciais

Depois da negativa do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), em encaminhar a aprovação de um reajuste nas custas que ultrapassa 300% em alguns casos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu recuar e aprovou na manhã desta sexta-feira a revisão do projeto de lei que aumenta o valor das taxas cobradas por cartórios do estado. Pela nova proposta, a tabela atual deve sofrer um reajuste médio de 18,15% . No projeto anterior, um reconhecimento de firma, por exemplo, que hoje custa R$ 3,06 subiria para R$ 37,50. No novo texto este valor deve ficar em R$ 4,50.

QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Custas extrajudiciais: nova tentativa de voltar à pauta da AL

O deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB) apresentou requerimento nesta quarta-feira para a votação do projeto do Poder Judiciário que reajusta as taxas de cartórios. A proposta está parada por determinação do presidente da Assembleia Legislativa (PSDB), diante da pressão de entidades organizadas como a OAB, que são contra o aumento. Pelo jeito, o projeto não será votado mesmo neste ano. Rossoni indeferiu o requerimento com o argumento de que não vai votar no afogadilho o tema polêmico. E voltou a defender que o aumento seja apenas o equivalente à reposição da inflação.
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