A POLÍTICA E A ENERGIA ELÉTRICA MAIS BARATA

O Governo Federal resolveu reduzir o preço da tarifa de energia elétrica para as pessoas físicas e jurídicas com o objetivo declarado de melhorar a competitividade da indústria brasileira e acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para enfrentar a crise econômica mundial, especialmente após um ano de retração na expansão da economia. Em seu discurso de anúncio da redução da tarifa a Presidente Dilma declarou que “Além de garantir a redução estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos sem exceção vão sair ganhando”.
A medida veio num contexto em que o governo busca construir instrumentos para enfrentar a crise e a redução do crescimento da economia, dentre eles a desoneração tributária – que está vindo em etapas -, liberação de financiamentos para a atividade privada e impulso nas obras do PAC relacionadas com infra-estrutura.
Setores da oposição não compreenderam assim a medida e os governos de Minas, Santa Catarina e Paraná – este reviu a sua posição posteriormente – se opuseram a ela sob o argumento de que trariam prejuízos para as  suas empresas de energia, quiçá enxergando a questão eleitoral de 2014 e os efeitos positivos que ela poderia trazer para a reeleição de Dilma.
De fato, o ato tem seu viés técnico e ele ficou evidente nas manifestações de apoio do setor produtivo a ele, mas também tem seu viés político e não poderia ser diferente na medida em que toda a ação de governo, para o bem ou para o mal, tem seu resultado eleitoral.
Então, no último dia 14, Dilma Rousseff sancionou a lei autorizando a renovação dos contratos de geração de energia que estavam por vencer para as companhias que aceitassem reduzir suas tarifas. A medida partiu da avaliação de que muitas empresas já haviam amortizado seus investimentos, mas ainda cobravam uma conta mais cara, e a redução das tarifas vem, portanto, desse conjunto de renovações mais “baratas” e da redução e eliminação de encargos federais nas tarifas.
A questão agora é ver os efeitos dessa importante iniciativa na economia e as críticas que alguns analistas estão acenando relaciona-se ao custo da redução para o tesouro da União e que será maior que o inicialmente previsto em razão da não adesão de algumas empresas de energia à iniciativa. No entanto, não há como não reconhecer que a ação do Estado no contexto da atual crise econômica é mesmo financiar o tanto quanto possível para minimizar os efeitos dela, estimular o capital privado e fazer com que siga mantendo e ampliando as suas atividades.
Cada um deu seu passo e deverá responder por ele. O Governo Federal vai colher os frutos ou as frustrações da medida e as empresas que não aderiram a iniciativa verão seus contratos de concessão vencer nos prazos já estipulados e vão colher o amargo fruto que virá daí e os governadores serão duramente cobrados por isso. Quem viver verá.

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QUINTA-FEIRA, 3 DE JANEIRO DE 2013

COPEL ADERE A REDUÇÃO DE TARIFA DE DILMA

A Copel está veiculando anúncio publicitário onde revela que a empresa, apesar do prejuízo que será experimentado em suas contas, aderiu à proposta do Governo Federal de redução da tarifa de energia elétrica em troca da prorrogação de contratos de concessão.
A polêmica começou com o anúncio do Governo Federal convocando as empresas de energia do país a promoverem a redução do valor das tarifas e em troca ofereceu a prorrogação dos contratos de concessão de transmissão e geração e da pronta rejeição à proposta pelas empresas de energia elétrica controladas pelos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina, governador pelo PSDB e DEM, sob o argumento de que a medida produziria prejuízos para as empresas.
Beto Richa chegou a justificar a posição de rejeição à medida em entrevista publicada na Folha de SP (leia o teor da entrevista abaixo) e agora a Copel anuncia a adesão à medida através de anúncio publicitário que termina com uma frase em que afirma que a empresa não poderia ficar fora dessa, mas ressalva os prejuízos que sofrerá e também os prejuízos que o próprio Estado do Paraná vai experimentar com a redução do ICMS sobre o preço reduzido da energia.
Como a Copel e tampouco o Governo do Estado não detalharam as razões da posição agora anunciada, se a adesão ao programa do Governo Federal será sobre as concessões de transmissão e também de geração ou se só apenas sobre parte delas, e também se está ou não considerando nos cálculos dos prejuízos anunciados os benefícios que virão com o novo prazo adquirido com as prorrogações das concessões.
É mais que provável que o Governo Federal divulgo que ao prorrogar as concessões abriu mão de arrecadar com os processos licitatórios que deflagraria para conceder novamente os serviços e o que eventualmente poderá deixar de arrecadas em impostos, mas, fundamentalmente, os ganhos que todo o setor produtivo terá com a redução da tarifa de energia, sem contar com os ganhos diretos do consumidor pessoa física.
O Senador Requião também entrou na polêmica e ao Jogo do Poder afirmou que Beto Richa aumentou o percentual de distribuição de lucros aos sócios privados da Copel (veia abaixo o link para a entrevista de Requião).
O tema promete.

SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Entrevista com o Senador Requião no Jogo do Poder


Durante participação no programa Jogo do Poder o senador Roberto Requião (PMDB/PR) reafirmou a possibilidade de ser candidato a Governador do Paraná no próximo pleito. A entrevista foi transmitida ao vivo, pela Rede CNT, no dia 09/12. Resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisa divulgada pela Gazeta do Povo desta quinta-feira (28) estimula ainda mais a possibilidade. CLIQUE AQUI e assista na íntegra a entrevista do senador Roberto Requião no Jogo do Poder.

DOMINGO, 9 DE DEZEMBRO DE 2012

Estelita Carazzai revela crítica Beto Richa a Dilma


A jornalista Estelita Hass Carazzai conseguiu emplacar bem o seu trabalho com o Governador Beto Richa na Folha de SP deste sábado. A entrevista saiu com destaque e faz Beto aparecer falando de política nacional num meio de comunicação importante no cenário nacional. Uma raridade. Me permito reproduzir aqui o belo trabalho da jornalista para a Folha.


Governo Dilma ‘politiza’ tudo, afirma Richa


Estelita Hass Carazzai
Folha de S. Paulo

Líder emergente no PSDB e amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador do Paraná, Beto Richa, diz que o governo federal está “politizando qualquer assunto” desde o fim da campanha eleitoral deste ano.

Em entrevista à Folha, Richa saiu em defesa dos Estados que não aderiram à renovação dos contratos de concessão do setor elétrico, proposta pelo Planalto.

Chamou Aécio de “pré-candidato”, disse que torce pela união entre o tucano e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e defendeu um novo pacto federativo, além da distribuição dos royalties do pré-sal -numa prévia do discurso tucano em 2014.

Folha – FHC e Sérgio Guerra lançaram o senador Aécio Neves à Presidência. O PSDB acerta em antecipar a escolha?
Beto Richa –Sim. Há um grande espaço que deve ser ocupado por um candidato de oposição. Aécio se encaixa bem nesse perfil.

É possível uma aproximação com Eduardo Campos?
É viável. Se houvesse a união das oposições em torno dele e do Aécio, seria uma candidatura forte. Sei que eles têm se falado. Torço por isso. O importante é que haja um namoro, e depois discutir quem será o cabeça de chapa.

Aécio foi incisivo contra o governo federal nesta semana. Ele está certo?
Está. Inclusive [a mudança no setor elétrico] é um bom assunto para ele se pronunciar. É uma barbaridade do governo federal. Como também discordo do veto à distribuição dos royalties do pré-sal. Temos assistido o governo federal enfraquecer sistematicamente Estados e municípios, tirando receitas. Parece que querem Estados e municípios cada vez mais dependentes, de pires na mão.

A mudança da tarifa de energia gerou reação dura do governo federal e dos Estados governados pelo PSDB; 2014 já começou?
Era esperado que, após as eleições municipais, já se iniciasse a campanha de 2014. Agora, qualquer assunto eles [governo federal] estão politizando. Disseram que os Estados foram insensíveis ao não aderirem à medida do setor elétrico. É o contrário. Estão tirando recursos da segurança, educação, saúde e desorganizando o setor elétrico.

O sr. falou de royalties. O Paraná irá ao Congresso pedir o veto do veto?
Vamos nos somar aos outros Estados. Acho injusto o veto, porque o petróleo é uma riqueza nacional.
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